O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, criou um grupo de trabalho com essa finalidade O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro...
Trabalhista
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem ofender a cláusula constitucional que veda a indexação de preços ao salário mínimo. O Supremo Tribunal...
Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a Terceira Turma do Superior...
TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da...
Confederações dos empresários criticam cotas previstas no Estatuto do Aprendiz
Comissão especial volta a se reunir em 15 de março As confederações dos empresários foram unânimes em reconhecer a importância do projeto (PL 6461/19) que cria o Estatuto do Aprendiz, mas também em...
Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz afastamento de trabalhadores com covid-19
Elas alegam que as novas previsões violam os preceitos fundamentais relacionados ao direito social à saúde e à vida. Centrais sindicais e confederações nacionais de diversas categorias profissionais...
Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
Projeto prevê retorno das grávidas ao presencial após imunização completa A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a...
Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em...
Afinal, Carnaval é feriado?
Muitas vezes, empresas não são obrigadas a dar folga ou permitir que os funcionários emendem os dias. Saiba por que! O Carnaval não é considerado um feriado nacional porque, para isso, é preciso que...
SIT lança Perguntas e Respostas sobre Registro Eletrônico de Ponto (REP e CAREP)
Novas diretrizes sobre o tema entram em vigor nesta quinta-feira (10) Na esteira da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria n° 671/2021...