Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado.
Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro
Além das horas de deslocamento, o tema pode repercutir em outras mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista, como o intervalo intrajornada, o direito à incorporação de gratificação de função e o descanso de 15 minutos para mulheres antes da prestação de horas extras.
Terceirização ilícita de serviços
Durante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista.
VEM PRO AULÃO DO DP: Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias!
Este AULÃO foi preparado para o profissional de Departamento Pessoal ficar por dentro das atualizações do eSocial e seu ecossistema.
Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 4º lote do Abono Salarial a partir de 15 de maio
Aos beneficiários da iniciativa privada – que recebem o PIS – serão pagos Abonos a 3.880.712 trabalhadores, que receberam pela Caixa Econômica Federal. Outros 545.228 mil trabalhadores, servidores públicos com direito ao PASEP, receberam pelo Banco do Brasil. Com a alteração no valor do salário mínimo no dia 1º de maio, o Abono Salarial varia de R$ 110 a R$ 1.320 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
STF pode mudar entendimento sobre cobrança de contribuição sindical
Ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defendem recolhimento com base em acordo ou convenção coletivos.
TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’
Tribunal reduziu indenização de R$ 3,7 milhões para R$ 50 mil ao considerar válido acordo que modificou relação de CLT para Pessoa Jurídica.
Correção do saldo do FGTS: especialista diz quem pode entrar com ação e qual a chance de êxito
O STF, recentemente, já considerou a TR inconstitucional como índice de correção monetária em outras situações.
Seminário discute experiências internacionais sobre o sistema judicial trabalhista
O acadêmico destacou a importância do constitucionalismo humanista e social no mundo do trabalho e a necessidade de adaptação da legislação trabalhista diante da nova era digital.
Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso.