De acordo com a advogada, as medidas têm impacto importante na gestão de colaboradores das empresas e no cumprimento das cotas legais.
Trabalhista
Decisão do STF de vetar multa para quem paga férias fora do prazo ajuda a “enxugar excessos”, diz advogado
A decisão do STF de derrubar a multa para empresas que pagam férias fora do prazo é acertada e enxuga “excessos” que oneram as empresas.
Folga da Justiça Eleitoral: quem paga a conta (em dobro) é o empreendedor
Todo este processo é coordenado pela Justiça Eleitoral, seja para as inscrições voluntárias, seja para as convocações que abrangem todos os membros da sociedade civil maiores de 18 anos.
Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.
CDH: reforma trabalhista prejudicou funcionários de redes de fast-food
Durante a audiência, além de afirmar que essa reforma foi prejudicial para os funcionários dessas redes, vários participantes denunciaram atos de desrespeito a direitos desses trabalhadores.
Senado Aprova: regulamentação do teletrabalho é destaque na semana
O texto segue para sanção. Outra matéria aprovada (MP 1.109/2022) define regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como o texto da MP não sofreu mudanças, será promulgado pelo Congresso Nacional.
Pequenos negócios fecham o primeiro semestre de 2022 respondendo por 7 em cada 10 empregos no Brasil
O quadro é semelhante ao resultado registrado no primeiro semestre de 2021, quando os pequenos negócios geraram 7 em cada 10 vagas.
Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro
A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de futebol, que será realizada em novembro e dezembro deste ano, no Qatar, e terá como slogan “Na cara do gol – vire o jogo e finalize seu processo”.
Aprovada MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra.
Câmara pode votar medida provisória que regulamenta o teletrabalho
A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
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