Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 29 de agosto a 3 de setembro de 2022.
Quem pode optar pela Imunidade Tributária
Dentre as regras da Contribuição Federal, sabemos que ela concede aos entes federativos a competência de instituir tributos. Mas ao analisar a constituição, percebe-se também que ela delimita...
Com vantagem em julgamentos administrativos, PLP 17/2020 pode causar perdas bilionárias para São Paulo
Valor corresponde a autos de infração emitidos em 2021 pela Fazenda paulista; Sinafresp critica permanência do desempate automático a favor de contribuintes em julgamentos de processos administrativos.
Em decisão inédita, STJ permite que empresas deduzam do IRPJ a remuneração variável de executivos e conselheiros
Foi a primeira vez que a Corte se manifestou sobre o tema, derrubando uma regra antiga da Receita Federal de não deduzir a remuneração da base de cálculo do IR das grandes empresas.
Juristas aprovam versões iniciais de reforma dos processos administrativo e tributário
Presidente do colegiado, que reúne 20 juristas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa destacou importância da iniciativa para aperfeiçoar as instituições diante das demandas da sociedade.
Recuperação tributária é pra você sim! – 16/08
Oportunidades previdenciárias, oportunidades de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e novos casos de sucesso!
💰 Recuperação Tributária no Plantão ContNews, dia 16/08 às 9h!
Como levar ao empresário toda a clareza dos riscos de autuação do seu negócio e reduzir a carga tributária por meios legais?
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19.
Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal
Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano.
Checklist tributário – 14 a 20 de agosto
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 14 a 20 de agosto.








