Até 29 de julho, os contribuintes poderão pagar os seus tributos com descontos e de forma parcelada ao aderirem ao novo formato de transação tributária, que visa finalizar algum tipo de contencioso...
PGFN e Receita Federal realizam coletiva sobre transação tributária
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizarão entrevista coletiva virtual de detalhamento da transação tributária. A atividade – que ocorrerá nesta...
Nem toda infração tributária é crime
Um dos maiores receios dos sócios e administradores de empresas frequentemente está relacionado à possível responsabilização criminal por inadimplência de tributos, em especial pelos tipos penais...
Checklist tributário – 1 a 7 de maio de 2022
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 1 a 7 de maio de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 02/05/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor...
Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados
Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que aplica à Participação nos Lucros ou...
FENACON envia ofício à PGFN reportando erros no sistema de parcelamento
A FENACON solicitou, nessa terça-feira (26/4), a regularização do sistema de parcelamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pois a plataforma apresentava instabilidade. Além disso, a...
Valor de AFRMM diminui, veja como calcular o imposto
O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante foi criado para apoiar o desenvolvimento do setor Já está em vigor o novo valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante...
A transação tributária proposta pelo devedor e a ilegal limitação de valores para adesão
Os mecanismos alternativos de soluções de controvérsias tributárias tiveram papel importante nesses últimos dois anos, principalmente por conta da pandemia que enfrentamos ocasionando sensíveis...
Checklist tributário – 24 a 30 de abril de 2022
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 24 a 30 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 25/04/2022 DCTF DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no...
Receita Federal e BID realizarão Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo
Evento será realizado presencialmente e transmitido ao vivo pela internet no dia 27 de abril. Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão o Seminário de Diagnóstico...



