Em reunião nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode analisar um projeto de lei que autoriza o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito a conceder empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).

O relator do o projeto (PL 3.957/2019), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), fez alterações no texto e apresentou um substitutivo que inclui, nas mesmas regras previstas pelo projeto, o Fundo de Investimento do Centro-Oeste (FCO), já que o texto original não fazia referência a ele.

De autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a proposta acrescenta dispositivo à Lei 7.827, de 1989, com o objetivo de descentralizar a administração desses recursos, atualmente geridos quase que exclusivamente pelo Banco da Amazônia (Basa), pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e pelo Banco do Brasil (no caso do FCO).

“A falta de competitividade das instituições bancárias administradoras do FNE e do FNO tem, por natureza, contribuído para baixa eficiência na consecução dos propósitos a que se destinam tais recursos, uma vez que permitem a ampliação de exigências burocráticas, que impõem aos tomadores longo tempo de espera e de dedicação a dezenas de requisitos documentais para efetivação das operações de crédito destinadas à aplicação de tais valores”, justifica Kátia Abreu.

Izalci Lucas explicou que já foram aprovadas e sancionadas mudanças à Lei 7.827, com a intenção de desburocratizar esse processo; entretanto, há ainda alguns entraves que dificultam a tomada de empréstimos pelo empreendedor nessas regiões. “Essas alterações, contudo, ainda não foram capazes de elevar a competição interbancária entre os ofertantes de recursos dos fundos constitucionais de financiamento aos níveis desejados. A concentração das operações em um número reduzido de instituições cujo alcance regional é limitado por lei tem, de fato, resultado em exigências burocráticas muitas vezes desnecessárias. Nesse sentido, o aumento da competição interbancária pode contribuir para uma maior eficiência na aplicação dos recursos”, avaliou.

Caso seja aprovado na CDH, o substitutivo seguirá para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Audiências

Os senadores devem votar ainda quatro requerimentos, todos de autoria do presidente do colegiado, Izalci Lucas, para realização de audiências públicas. O senador sugere debates com os ministros do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia e de Infraestrutura para ouvi-los sobre a expansão econômica e sustentável da energia e sobre os programas e ações de cada pasta para o setor.

Os demais requerimentos sugerem a realização de audiências sobre o financiamento para o desenvolvimento da aviação civil regional, o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a expansão regional dos serviços de saneamento básico. Também há requerimento para debate sobre o desenvolvimento regional das hidrovias como vetor de integração multimodal de transportes.

A reunião deliberativa da CDR será no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.

Por Agência Senado