O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, entre os dias 4 e 8 de agosto de 2025, do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, realizado pela Receita Federal. Representaram a autarquia no evento os membros da Comissão da Reforma Tributária do CFC Angela Dantas, Márcio Schuch, Paulo Pegas e Diogo Chamun.

O objetivo principal do fórum é promover debates técnicos e participativos para alinhar propostas da regulamentação infralegal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituídos – assim como o Imposto Seletivo – pela Lei Complementar nº 214/2025.

Na mesa de abertura, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que o diálogo é o caminho para evitar judicialização. “Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, que é a de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização teremos no futuro”, afirmou. A mesa contou ainda com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira.

Em sua fala, Robinson Barreirinhas destacou caráter histórico do momento. “Precisamos trabalhar cooperativamente. Não é uma opção. Prova disso é que a Receita e entes subnacionais estão construindo juntos uma regulamentação única e acessível, com forte investimento em tecnologia e simplificação”, apontou o secretário especial.

Segundo os representantes da Receita, a nova realidade tributária vai reduzir drasticamente o custo de se fazer negócios no Brasil. Os investimentos são expressivos: mais de R$ 1,6 bilhão serão injetados até 2026 para garantir um sistema moderno, simples e amigável ao contribuinte.

Representação

Para Angela Dantas, a iniciativa da Receita foi louvável. “Um debate super proveitoso. Nós, representantes do CFC, contribuímos bastante e esperamos que essa reforma venha realmente para a sociedade e, principalmente, para os contadores”, apontou.

“A etapa da regulamentação é muito importante no âmbito da reforma tributária. Por isso o CFC acompanhou todos os debates e levou todas as sugestões mapeadas, justamente para que a gente tenha um ambiente de reforma que possa render melhora nos procedimentos para os profissionais da Contabilidade”, analisou Márcio Schuch.

Já Diogo Chamun destacou que o fórum “trouxe efeitos práticos, repercutindo a legislação e as regulamentações que estão por vir, pois isso vai impactar diretamente na classe contábil e na sociedade”.

por CFC