Nesta terça-feira (31/1), o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, esteve presente na Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), realizada no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

“A presença da OAB na efetivação do SERP é fundamental. Com a unificação dos cartórios, nosso trabalho é garantir a segurança jurídica de ambos os lados, cartórios e cidadãos. Podemos ver o quanto o novo sistema será eficaz para a população, podendo assim ter em um único lugar de fácil acesso e de qualidade para ambos”, disse Leonardo Campos.

No evento, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, destacou as mudanças provenientes da Lei nº 14.382/2022, que se iniciou com a criação da Medida Provisória nº 1.085/2021. “Sabíamos desde o começo o tamanho do desafio e sabemos que pela implementação do SERP vamos fazer uma grande revolução no sentido mais amplo do Sistema de Justiça. A ideia é integrar todas as plataformas e permitir que elas conversem e facilitem o acesso de todos ao sistema de segurança jurídica e ao sistema como um todo”, afirmou.

A implementação do SERP, com a integração de todos os cartórios de registro do país, exige a formação de um operador nacional para o sistema e definição de um fundo de custeio. A partir do debate promovido na audiência pública, decidiu-se que será traçada uma perspectiva do momento em que estará efetivamente em funcionamento o Sistema Eletrônico de Registro Público.

O presidente da comissão especial de Direito Notarial e Registral do CFOAB, Thiago de Lima Almeida, também esteve presente no evento e acompanhou a participação de cada associação presente. “É muito bom termos esse tipo de alinhamento entre CNJ e entidades cartorárias. O SERP com certeza é uma ferramenta que virá para somar, mas as entidades também têm que ser ouvidas, pois cada registrador e tabelião sabe a realidade da sua serventia e do seu estado”, afirmou. 

Também estiveram presentes diretores e representantes das associações de cartórios de todo o país e autoridades como corregedores e desembargadores que fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) do CNJ instituído pela Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022. O GT visa coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para o SERP.

por OAB Nacional