O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.
OAB
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de maio/2024
Início do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista como canal oficial de Comunicação entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e os Empregadores dos Grupos 3 e 4 do eSocial (Grupos 1 e 2 desde 01/03/2024).
Aprovado incentivo tributário para troca de equipamentos industriais
O texto aprovado possibilita à empresa beneficiada usar o prejuízo fiscal e o resultado negativo ajustado da CSLL para diminuir a base de cálculo do IRPJ e dessa contribuição, quando a empresa tiver de somar a essa base o valor de excesso de depreciação, depois de usar o mecanismo criado pelo projeto.
Criminalização do exercício irregular de profissões regulamentadas é destaque do 105º encontro do Conselhão
De acordo com o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Matozalém Sousa Santana, que trouxe o tema aos debates, a proposição de alterações no texto da matéria tem como objetivo endurecer a penalização do tipo penal previsto para essa ação, ainda considerado contravenção.
Sebrae lança página Crédito Consciente, que vai apoiar o empreendedor ao longo de toda a jornada de busca por empréstimo
O empresário que visitar o portal criado especialmente para tratar de crédito encontra caminhos práticos e didáticos para recolocar sua empresa nos eixos. O Sebrae convida esse empreendedor a conhecer realmente as finanças de sua empresa e, de posse de todas as informações, partir para um retrato do seu negócio por meio da calculadora disponível na página.
Integrantes das Redes de Atendimento do Sebrae esclarecem dúvidas sobre Domicílio Eletrônico Trabalhista
De acordo com Wanderley, são milhões de empregadores qualificados como MEI e empregador doméstico. “Talvez por terem uma complexidade menor, do ponto de vista empresarial, necessitavam de um pouco mais de tempo para se adequarem e encontrarem informações”, justificou a prorrogação do prazo que, a princípio, seria 1º de maio deste ano.
CFOAB e OAB-MA promovem 1º Encontro Nacional de Coaching Jurídico em São Luís
O Encontro reunirá nomes importantes do cenário nacional e regional, como os advogados especialistas no assunto Débora Pontes (RJ), Lisandra Thomé (RJ), Cláudia Neves (SP), Afonso Paciléo (SP) e Ísis Fontenele (SP), Raquel Peres (PE), Andréia Wada (PR), Daniela Moraes (PI) e Bruna Pontes (PA).
Prorrogado pela Receita prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014
Na vigência dessa norma, detectou-se a utilização indevida da possibilidade de exclusão das receitas de subvenções para investimentos. Para possibilitar a autorregularização, sem o lançamento de multa de ofício, a Instrução Normativa disciplinou as modalidades e os procedimentos aplicáveis para fins da opção pela autorregularização.
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) debate com a Receita Federal o Projeto de Lei nº 15, de 2024 – PL da Conformidade
O Operador Econômico Autorizado (OEA) foi apresentado pelo Subsecretário de Administração Aduaneira substituto, auditor-fiscal Fausto Vieira Coutinho. Esse programa busca estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos internacional. Implementado no Brasil em 2015 e disciplinado pela Instrução Normativa RFB 2.154, de 26 de julho de 2023, o Programa OEA pode agora ser elevado ao nível de lei em caso de aprovação do PL 15/2024.
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos
Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024.
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Café com IR 2024 | 30/04
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