Vencimento | Obrigação | Descrição |
05/12/2023 | IOF (21 a 30/11/2023) | Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
05/12/2023 | IRRF | Fatos geradores de 21 a 30/11/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
06/12/2023 | Salários | Novembro/2023 |
07/12/2023 | FGTS | Novembro/2023 |
07/12/2023 | Previdência Social – Segurado Especial | Novembro/2023 |
07/12/2023 | Previdência Social – MEI | Novembro/2023 |
07/12/2023 | Simples Doméstico | Novembro/2023 |
08/12/2023 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Novembro/2023 |
08/12/2023 | IPI TIPI | Novembro/2023 – produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI |
08/12/2023 | IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos | Novembro/2023 |
Receita Federal volta a alertar para Fake News sobre um falso monitoramento de transações realizadas via Pix
O foco da Receita Federal ao definir que as Fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos está na necessidade de ter os instrumentos para reforçar atuação firme contra o crime organizado.
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