| 30/06/2022 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/06/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante |
| 30/06/2022 | IRPJ Trimestral | 3ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2022 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado |
| 30/06/2022 | CSLL Trimestral | 3ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2022 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado |
| 30/06/2022 | IRPJ Mensal | IRPJ relativo ao mês de maio/2022, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal |
| 30/06/2022 | CSLL Mensal | CSLL relativa ao mês de maio/2022, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal |
| 30/06/2022 | IRPJ Renda Variável | IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/2022, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado |
| 30/06/2022 | 2ª Quota do IRPF 2022 | Segunda quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2022), correspondente ao ano-base de 2021 |
| 30/06/2022 | IRRF | Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em maio/2022 |
| 30/06/2022 | IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital | IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de maio/2022 |
| 30/06/2022 | IRRF | IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de maio/2022 |
| 30/06/2022 | IRPF Mensal (Carnê-Leão) | IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de maio/2022 |
| 30/06/2022 | IRPF Renda Variável | IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de maio/2022 |
| 30/06/2022 | IRPF Ganho de Capital | IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/2022 |
| 30/06/2022 | REFIS | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022 ou na prestação do parcelamento alternativo |
| 30/06/2022 | PAES (REFIS II) | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) |
| 30/06/2022 | ||
| 30/06/2022 | PAEX (REFIS III) | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) |
| 30/06/2022 | Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos |
| 30/06/2022 | PRT | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) |
| 30/06/2022 | PERT | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) |
| 30/06/2022 | Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2022 relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional |
| 30/06/2022 | Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de maio/2022 |
| 30/06/2022 | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em maio/2022 |
| 30/06/2022 | Escrituração Contábil Digital (ECD) | Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2021 |
| 30/06/2022 | Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais | Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos de janeiro a maio/2022, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação |
| 30/06/2022 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais | Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de maio/2022 |
| 30/06/2022 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de maio/2022 |
| 30/06/2022 | DIRF – Eventos Especiais | Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de maio/2022 |
| 30/06/2022 | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2022 |
| 30/06/2022 | Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) | Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa ao ano de 2021 |
| 30/06/2022 | Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais | Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2022 |
| 30/06/2022 | Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle – Bebidas alcoólicas. | Apresentação do formulário “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle”, com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas. |
| 30/06/2022 | “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle” – Cigarros e cigarilhas | Apresentação do formulário “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle”, com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas classificados nos códigos 2402.20.00 (exceto o Ex 01) e 2402.10.00) |
| 30/06/2022 | ||
| 30/06/2022 | DCTFWeb – Aferição de Obras | Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra. |
| 30/06/2022 | Contribuição Adicional – SENAI | Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
| 30/06/2022 | Contribuição Sindical | Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de maio/2022, desde que devidamente autorizado. |
| 30/06/2022 | Previdência Social Parcela do PAES | Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a maio/2022. |
| 30/06/2022 | PERT-SN | Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. |
| 01/07/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
| 01/07/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Importador
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 |
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