A Comissão Especial de Celeridade Processual do Conselho Federal da OAB definiu, na última quarta-feira (8/4), encaminhamentos para a construção de uma proposta de pacto nacional voltado ao enfrentamento da morosidade no Judiciário. O colegiado também estabeleceu diretrizes para a sistematização de dados sobre a duração dos processos e para a análise de demandas concretas submetidas à comissão. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, Paulo Grossi.

Entre os encaminhamentos, os integrantes do colegiado reforçaram a proposta de construção de um Pacto Nacional pela Celeridade Processual, com participação da advocacia, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros atores do sistema de Justiça. A iniciativa deverá resultar em um encontro em formato híbrido, voltado à formulação de medidas para dar mais efetividade ao princípio da duração razoável do processo.

Para Paulo Grossi, a comissão tem a missão de transformar diagnósticos em propostas objetivas. “Nosso compromisso é estruturar medidas responsáveis e bem fundamentadas para enfrentar a morosidade processual. A comissão existe para reunir informações qualificadas e apresentar soluções que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou.

No campo consultivo, a comissão aprovou, por unanimidade, parecer relatado pelo membro Jair Lima sobre a inclusão de despachos e atos ordinatórios em lista cronológica de conclusão processual. O entendimento foi o de que a prática pode comprometer a celeridade e justificar provocação ao CNJ para esclarecimento e uniformização de procedimentos.

Durante a reunião, também foi destacada a importância do uso de dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para subsidiar os trabalhos da comissão. A avaliação é de que esses indicadores serão fundamentais para orientar manifestações técnicas e fortalecer a atuação institucional do colegiado.

por OAB Nacional