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Após a publicação da notícia da Resolução CGSN nº 160* que instituiu o DAE para o MEI, temos recebido vários questionamentos em relação a como fica o MEI no eSocial e também no Sefip.
Pois bem, estamos aqui para te explicar…💡
🟠 SEFIP x eSOCIAL
O empregador MEI está obrigado a enviar a sua folha de pagamento ao eSocial desde a competência MAIO/2021. Mas até a competência SETEMBRO/2021 continua também com a obrigatoriedade do SEFIP, que é onde estão sendo geradas a GFIP (Guia de recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social) e também a GPS.
▶️ Lembrando que isso serve apenas para MEI com empregado, pois em caso de SEM MOVIMENTO, este tipo de empregador está dispensando do eSocial.
🟠 DCTFWeb
A DCTFWeb para o MEI é a partir da competência OUTUBRO/2021. A partir dessa competência, quando os eventos periódicos forem processados e em seguida o fechamento, automaticamente já se dará a transmissão da DCTFWeb e a guia do DAE estará disponível para emissão dentro do portal Simplificado do eSocial.
🟠 DAE – GUIA ÚNICA
Essa guia do DAE estará contemplada com os valores Previdenciários (INSS Segurados e Patronal) e FGTS Mensal, com vencimento para dia 20 do mês seguinte. Desta forma não será mais preciso enviar o SEFIP para estes empregadores MEI assim como também para os Segurados Especiais (SOMENTE A PARTIR DA COMPETÊNCIA 10/2021).
💎 DICA: Com esta implementação teremos três tipos de empregadores utilizando o Portal Simplificado com a guia DAE: Domésticos, MEIs e Segurados Especiais. Mas no caso do MEI e Segurado Especial podemos tranquilamente continuar utilizando para envio dos eventos ao eSocial, o sistema de folha de pagamento, sendo que esse fará a geração e o envio via WebService, mas para isso precisa de certificado digital.
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por Jení Carla Fritzke Schulter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal Contabilidade na TV
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O sistema apresentou uma falha ao processar a informação solicitada. O problema foi automaticamente encaminhado para a equipe de suporte para análise. Favor tentar novamente mais tarde. Caso deseje entrar em contato, favor acessar o portal do eSocial e selecionar a opção Contato., não gera a guia 10/2021
Estou com o mesmo problema, tentei o contato conforme orientação e não tive resposta.