O orçamento e o financiamento da Previdência Social no Brasil foram debatidos na quinta-feira (9) pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista pelo governo é de R$ 1,236 trilhão em dez anos, caso o texto seja mantido, como defendeu na quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Participam do debate quatro economistas: o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani; o consultor Eduardo Moreira; o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner; e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.

Fagnani e Moreira apresentaram visões críticas em relação à proposta do Executivo, que segundo eles poderá aprofundar as desigualdades sociais. Já Tafner e Nery, autores do livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?” (Editora Elsevier, 2019), defenderam a necessidade de mudanças. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos é elevado”, disse Nery.

O professor da Unicamp sugeriu uma reforma tributária para gerar receitas previdenciárias e sustentou que não há hoje necessidade de revisão nas despesas. Além de propor um sistema de seguridade social focado nas crianças, o consultor do Senado ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem sistematicamente reconhecendo a existência do déficit previdenciário no País.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou a participação dos quatro economistas, que demonstraram, segundo ele, diferentes visões de mundo. Ele lembrou que mudanças nas aposentadorias e pensões foram realizadas nos governos Lula e Dilma, mas criticou trechos da reforma que dificultam o acesso aos benefícios apenas com objetivo de promover ajuste fiscal.

Além de melhorar as contas públicas, o governo sustenta que os pilares da reforma são o combate a privilégios e a busca da equidade; o combate a fraudes, previsto na Medida Provisória 871/19; e a cobrança de dívidas previdenciárias, com o Projeto de Lei 1646/19. O Executivo também enviou ao Congresso uma proposta de mudança no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19).

Contas
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator na comissão especial, voltou a insistir na importância de “fazer as contas” sobre a Previdência Social. “Pessoalmente tenho convicção de que há déficit e é crescente”, afirmou. Ele lamentou ainda a falta de educação previdenciária no País e reconheceu que há outras dificuldades. “Quem ganha bem às vezes até consegue fazer poupança, mas como vai poupar quem ganha salário mínimo?”

O debate continua no plenário 2.

A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e 13 legendas já manifestaram intenção de alterar o texto. O governo já admitiu que devem ser excluídas do texto as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. A aprovação no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.

Se aprovada na comissão especial, que pretende realizar audiências públicas até o final do mês, a reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

O debate de hoje foi proposto por diversos parlamentares: Diego Garcia (Pode-PR), Vinicius Poit (Novo-SP), Pastor Eurico (Patri-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Jorge Solla (PT-BA), Tiago Mitraud (Novo-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Carlos Veras (PT-PE), José Guimarães (PT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rubens Otoni (PT-GO), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Luiza Erundina (Psol-SP).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-6/2019

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Por Agência Câmara Notícias