quarta-feira, janeiro 26, 2022

EFD-ICMS/IPI contribuintes pernambucanos: entrega da GIAF (1960. 1970 e 1980).

Como já se sabe o estado de Pernambuco aderiu a escrituração fiscal digital – EFD ICMS/IPI do SPED e com isso algumas dúvidas surgiram.

Em seu site www.sefaz.pe.gov.br é possível encontrar a Legislação estadual que trata do assunto em Legislação – Consolidada por assunto – Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI. E é interessante ler também a Portaria SF 126/2018 e o Decreto nº 46.431/2018.

Para atender algumas especificidades da legislação estadual de Pernambuco, foram criados mas 3 registros dentro da EFD-ICMS/IPI. O 1960 para indústrias, o 1970 para operações de importações e o 1980 para centrais de distribuição. Dessa forma ao dar obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI o estado pode cessar a obrigatoriedade de envio do SEFe eDoc.

Por outro lado, o contribuinte que passa a utilizar a EFD-ICM/IPI deve se atentar a outras informações, como saber o perfil do Sped, o prazo para transmissão dos arquivos, como fazer a substituição dos arquivos, entre outras informações. As dúvidas técnicas dos contribuintes de Pernambuco podem ser enviadas ao e-mail [email protected]

Especialmente com relação a isso é importante conhecer os registros de apuração da GIAF pelos contribuintes de Pernambuco. Os 3 registros foram inseridos na versão 3.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI em Janeiro de 2019, e até o momento somente o estado de Pernambuco faz uso desses registros.

Registro 1960:

O registro 1960 trata das informações e apuração de incentivos fiscais e financeiros para as indústrias, nele será demonstrado o cálculo com o crédito presumido utilizado pela empresa. Mas é importante frisar que esta apuração poderá ser apresentada mais de uma vez por arquivo. É que esta apuração é separada por indicadores e apuração, chamados de códigos de sub-apuração. Contudo cada código de sub-apuração terá seu próprio percentual de crédito presumido. Então, não se pode fazer um 1960 com o mesmo código de sub-apuração com percentuais diferentes.

Mas fora essa questão, o contribuinte também precisa fazer a separação das saídas de seus produtos incentivados. É que na apuração se pede para apresentar os valores das operações não incentivadas, e incentivadas de produtos incentivados.

Registro 1970 e 1975:

Continuando com nossos registros temos o 1970 (Pai) e o 1975 (filho), que são registros que demonstram a apuração de incentivos fiscais e financeiros das importações. Por que as importações? Bem, porque a entrada de mercadoria do exterior nestes casos está contemplada por diferimento de ICMS. O produto importado também terá crédito presumido na saída subsequente, por isso ele é apurado em registro a parte.

É preciso se atentar que neste registro algumas regras do anterior se repetem, como por exemplo não poder ter o mesmo indicador de sub-apuração repetido. Logo, cada percentual de incentivo que for usado estará atrelado a um código de sub-apuração. E como a tabela 4.7.1 tem 50 códigos diferentes para o 1970 e para o 1960, o contribuinte poderia ter até 50 alíquotas de incentivo.

Registro 1980:

Em alguns casos, quando a empresa é beneficiária do Prodepe na modalidade de Central de Distribuição ela também deverá apresentar a GIAF, mas por meio do registro 1980. Em regra, só existe uma sub-apuração para este registro, que é a sub-apuração 02. Como esse registro é voltado as centrais de distribuição nele o contribuinte demonstrará seu percentual de incentivo das entradas e saídas. É necessário também demonstrar os valores das entradas e saídas de itens incentivados. Porém deve-se demonstrar todas as operações com estes itens, sejam elas incentivadas ou não. Mas não acaba por aí, também é necessário demonstrar o índice de recolhimento da central de distribuição.

Registro C177:

No cálculo o contribuinte beneficiário do incentivo deve gerar também o C177 para entradas e saídas de itens beneficiados. Além disso, o contribuinte beneficiário do Prodepe vai informar no C177 o código na tabela 5.6 para identificar o registro, a sub-apuração, e se a operação é ou não beneficiada, e se o item é incentivado.

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!