A área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) tem vivido um período de grandes mudanças e transformações com necessidade de informação dos eventos ao eSocial.

Com a flexibilização da obrigação em razão da ausência de multas até o ano que vem, muitos contribuintes e os departamentos pessoais das empresas têm aproveitado esse período para aprender, treinar as equipes e adequar seus sistemas às exigências.

Até aqui, um dos grandes equívocos é o foco no porte ou características das empresas ou empregadores para o estabelecimento das necessidades das informações a serem prestadas, contudo, a ênfase está no trabalhador.

De acordo com a consultora e analista em DP da SCI Sistemas, Jení Carla Fritzke Schulter, não existe como determinar a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial por empregadores “As informações são obrigatórias só para segurados vinculados ao Regime Geral da Previdência Social”, diz.

Contudo, a especialista na área trabalhista elenca alguns pontos que devem ser observados pelos empregadores. Confira:

– Se o empregador não tem trabalhadores, não há eventos de SST para enviar ao eSocial;

– Se o empregador tem apenas estagiários e/ou contribuintes, não há obrigatoriedade dos eventos de SST ao eSocial;

– Empregadores Pessoa Física ou equiparados, tem o mesmo tratamento da Pessoa Jurídica;

– Empregadores MEI não tem diferenciação quanto a obrigatoriedade dos eventos de SST;

– Empregadores Domésticos tem apenas obrigação ao evento da CAT (S-2210), quando houver e;

– Empregadores que não possuem trabalhadores expostos a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) previstos na tabela 24 do eSocial, é opcional o envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022. A partir de 01/01/2023 será obrigatório.

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