Jorge Goetten retirou do projeto original a previsão de que as notas fiscais trouxessem, em destaque, a mensagem: “O Estado brasileiro gasta (percentual)% da sua arrecadação com o funcionalismo público”.
Eventos
Realizado pela RFB a primeira sessão de julgamento de penalidade aduaneira na 2ª Câmara Recursal do Cejul
Com o Cejul, os processos relativos à pena de perdimento no âmbito da Receita Federal obtiveram ganhos expressivos, em face da implementação de uma nova sistemática de duplo grau, com decisões monocráticas em 1ª instância (Enaj) e colegiadas em 2ª instância (Câmaras Recursais).
Receita Federal promove encontro com representantes do CFC para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Após a apresentação da Receita Federal, foi apresentada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a metodologia de trabalho sugerida para a identificação de melhorias e novas necessidades de serviços a serem aprimorados ou criados, com foco na construção transparente e conjunta de soluções tecnológicas que atendam ao efetivo interesse de entidades e empresas que atuam na área contábil e fiscal.
Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Atualmente, o Brasil ainda não conta com uma norma sobre processo administrativo que seja válida para a União, estados e municípios.
Aprovado projeto pela Comissão que libera crédito para quem pedir nota fiscal
Os créditos poderão ser utilizados como abatimento do valor de impostos federais ou depositados em conta corrente ou poupança indicadas pelo consumidor.
Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública
A proposta também estabelece condições preferenciais a micro e pequenas empresas para receber em até 30 dias da emissão da nota fiscal no caso de licitações. Garante também que o contrato poderá ser extinto por atrasos de pagamento pela administração ou por atrasos maiores que 30 dias da emissão da nota fiscal.
Planejamento sucessório e gestão profissional são pilares para a longevidade de empresas familiares
A transição de liderança é um momento crítico para empresas familiares. Uma pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral revelou que 70% das empresas familiares fecham as portas por falta de um planejamento sucessório adequado.
Como o Brasil pode usar a tecnologia para evitar os erros de outros países com o Split Payment?
O Brasil tem uma vantagem significativa sobre esses países: sua infraestrutura bancária moderna e o sistema de pagamentos instantâneos Pix. A utilização do Pix pode facilitar a implementação do Split Payment, garantindo que os tributos sejam automaticamente enviados ao Fisco de forma eficiente e segura.
Entenda as diferenças entre o simples nacional, lucro presumido e lucro real
O advogado Jorge Coutinho, especializado em Direito Tributário e membro do escritório Jorge Ponsoni e Advogados Associados, destaca os principais aspectos de cada regime, esclarecendo dúvidas e reforçando a importância do planejamento tributário.
Revenge quitting: entenda o que é a “demissão por vingança”e porque os jovens estão aderindo
De acordo com a revista Forbes, a prática está relacionada a uma postura mais assertiva dessa geração, que busca reivindicar direitos e pressionar por transformações nas culturas organizacionais.