O Refis Rural permite descontos de até 100% no valor das multas e dos juros, além da possibilidade de dividir o saldo devedor em 176 meses com parcelas limitadas à proporção da receita bruta do contribuinte.
Eventos
Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator
Ribeiro ainda negou que tenha feito qualquer acerto com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alterar o período usado para calcular o rateio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados, Distrito Federal e municípios durante a transição. “Não existe decisão de supressão de texto”, pontuou.
O projeto de lei que isenta imposto de renda de policiais aposentados
O imposto de renda tem muitas particularidades, sendo importante ter um profissional ao seu lado para lhe ajudar, caso tenha dúvidas sobre como proceder com a declaração. Por exemplo, os proventos de aposentadoria, reforma ou reserva remunerada, decorrentes de acidente em serviço, são isentos de imposto de renda.
A RFB abre nesta quinta-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Receita Federal, estados, DF e municípios assinam protocolo de cooperação
O Protocolo de Cooperação estabelece a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional que será composto por quatro titulares e quatro suplentes da Receita Federal, quatro titulares e quatro suplentes das administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal, e outros quatro titulares e quatro suplentes dos Municípios.
Nota de esclarecimento sobre a greve dos auditores-fiscais
No dia 21 de novembro, o secretário encontrou-se com servidores protestando acerca do bônus, e reiterou que haveria solução da questão até o início do mês de dezembro, conforme acordado e reiterado com o Ministério.
Sebrae endossa campanha a favor do parcelamento sem juros
O cartão de crédito também é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento. O índice contrasta com a proporção de empresários que buscam empréstimos em bancos privados (7%) ou públicos (4%). Os dados são da pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae. As informações sinalizam a dificuldade de acesso a crédito junto ao sistema financeiro.
MTE, RFB e MPS promovem a “Semana do eSocial – 1ª Edição”. Participe!
O eSocial foi implementado para órgãos públicos de forma escalonada a partir de julho de 2021. É um sistema de registro eletrônico de informações criado pelo Governo Federal, que visa unificar e simplificar o cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte de empregadores e contratantes de trabalhadores.
Presidente do SESCON/MT celebra sucesso da CONESCAP 2023
Com um sentimento de realização, Marco Aurélio Coelho concluiu “A Conescap 2023 foi mais do que um sucesso; foi uma oportunidade proveitosa para os empresários e contadores de Mato Grosso. Estamos confiantes de que os conhecimentos adquiridos e os contatos estabelecidos durante o evento terão um impacto duradouro no desenvolvimento do nosso setor. Parabéns a todos que participaram e organizaram o evento”, disse.
OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia
O Projeto de Lei encontra-se atualmente na Comissão de Segurança Pública, aguardando parecer. Após a aprovação, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.