Além disso, a proposta altera a Lei Complementar 123/06 para ajustar a norma a outras vigentes, como a Lei da Liberdade Econômica, e a estruturas de negócios surgidas mais recentemente, como os coworkings (escritórios compartilhados).
Eventos
Comissão aprova mudança nas regras de partilha do ICMS para beneficiar municípios
O VAF é a diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em cada estabelecimento contribuinte. Quanto maior a movimentação comercial das empresas de um município (mais saída), maior é o valor adicionado deste e, consequentemente, o montante a receber de ICMS.
O que o cenário econômico tem a dizer para o empreendedor?
Acompanhe de onde e quando quiser pelo Spotify.
Internacional: Webinar do Glenif explana sobre as novas normas de sustentabilidade na América Latina
Elsa afirmou que o relatório de Sustentabilidade é uma ferramenta que promoverá ações de sustentabilidade, que ajudarão a praticar e proteger o ambiente e vislumbrar o desenvolvimento social inclusivo e em termos gerais, um ambiente sustentável global.
CONESCAP|Convenção CRCCE – Interação da IA com o profissional contábil é tema de palestra
Presidiu o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Alagoas (CRCAL), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por dois mandatos consecutivos, foi controladora-geral do Estado de Alagoas e foi presidente da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC).
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de setembro/2023
11/09 – Segunda-feira
🟠 LIVE PAPO RETO, no Instagram do Atua.DP com Jení Carla e João Paulo, as 19h
14 e 15/09 – Quinta e Sexta-feira
🟠 DP RESULTS em GOIÂNIA, evento presencial para profissionais de RH e do DP – Inscrições em https://www.sympla.com.br/evento/dp-results-2023/1985135
Checklist Tributário – 03/09/2023 a 09/09/2023
Fatos geradores de 21 a 31 de agosto de 2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
EFD-Reinf série 4-000 – R-4010 – Retenções na Fonte Pessoa Física
Conforme o MOR este evento não será entregue para rendimentos decorrentes de relação de trabalho, quando liquidados diretamente pelo empregador. Essas informações serão informadas no eSocial, então não teremos informações duplicadas.
Manutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ em desuso
Atenção, é importante emitir o certificado de baixa do MEI na finalização do processo de cancelamento. Vale a pena guardar esse documento com você, visto que ele comprova que a baixa foi feita.
Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais
Segundo explica o Ministério da Fazenda, a regra anterior provocava distorções tributárias, insegurança jurídica, litigiosidade e impactos negativos sobre a arrecadação da União, além de não estar alinhada a normas de responsabilidade fiscal.