Para o consultor de Negócios da Jucec, Eduardo Jereissati, a iniciativa facilita a constituição, o licenciamento e a legalização de empresas de baixo risco, que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano.
Eventos
OAB vai a Joinville para pedir alterações na reforma tributária com senadora
O objetivo da entidade é propor melhorias no texto para garantir segurança jurídica tributária aos contratos de honorários já firmados
Prefeitura de Biguaçu também recolherá IRRF do pagamento feito a fornecedores
Para fins de dispensa, as pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero, deverão informar essa condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal.
Presidente do SESCON-SP fala da importância da união da classe e desafio da reforma tributária
O líder setorial também ressaltou o protagonismo da classe contábil nos debates sobre a reforma tributária e conclamou todos para uma mobilização pela inclusão da desoneração da folha de pagamentos no projeto. “Nosso propósito é mais que justo, não advogamos em causa própria, mas pelo desenvolvimento do nosso país”.
FENACON participa de lançamento do Manual da Malha fina e da Nova Malha Fiscal Digital
Em seguida, Diogo Chamun, por sua vez, questionou o fato de às vezes o cliente estar com pendência, anexa documentos de comprovação e recebe intimação para apresentar os mesmos documentos, o que cria instabilidade, disse, ao questionar se isso está sendo tratado.
Reforma sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação
Haddad informou que a pasta está com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda que ele classificou de muito complexa. Segundo o ministro, a reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento por ter sido menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso.
OAB se reúne com senadores catarinenses para reivindicar alterações na reforma tributária
Para acompanhar os impactos da Reforma Tributária, a OAB-SC criou a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Tributária e seus Impactos na Advocacia.
Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa
O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
INSS atende pedido do CFOAB e amplia informações do CNIS
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Gisele Kravchychyn, ressaltou que essas alterações “facilitarão o trabalho da advocacia previdenciária, que poderá saber as eventuais pendências e corrigi-las já no pedido de benefício, evitando exigências e contribuindo para maior celeridade nos processos administrativos”.
Transformar Juntos: evento vai reunir lideranças e gestores para discutir melhorias no ambiente de negócios das MPE
Entre os destaques do primeiro dia estão um painel sobre simplificação e uma apresentação sobre a nota fiscal eletrônica.