A IFI destaca que as alterações feitas no texto aprovado na Câmara dos Deputados tentam reforçar dois dos três princípios apontados no estudo de 2018 do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre reformas fiscais: assegurar a sustentabilidade da dívida e ter incentivos para melhorar o cumprimento das regras, mas aponta que “o princípio da simplicidade não foi atendido nesta proposta de novo arcabouço fiscal”.
Já o secretário Bernard Appy citou as resistências dos grandes municípios. “Os grandes municípios estão querendo manter o ISS separado do ICMS. Não tem hoje nenhum país relevante que faça essa separação fora o Brasil. Estamos mais de 50 anos atrasados neste debate. E é impossível, na nova economia, separar mercadoria de serviço. Problema que já existe hoje e vai ficar pior ao longo do tempo”, afirmou.
A nova funcionalidade implantada na conta Gov.BR serve para informar o titular das credenciais quando elas foram utilizadas, inclusive por terceiros que eventualmente tenha acesso a ela. Porém, os contribuintes devem considerar que não é recomendado repassar as suas credenciais de acesso ou certificado digital terceiros (contador, advogado, despachante etc).
A Receita Federal ressalta que NÃO envia comunicações por e-mail ou mensagens de texto solicitando a correção de erros em declarações por meio de links.
Para o setor de serviços, o melhor sistema seria a desoneração da folha de pagamentos. Nese explica que a proposta da CNS é a criação de uma alíquota de 0,74% sobre movimentações financeiras (uma espécie de nova CPMF), o que reduziria o impacto do IVA e desoneraria a folha de salários das empresas. Dessa forma, o imposto seria todo pago apenas pelo consumidor e no final da cadeia produtiva.
Tem diferença no prazo de apresentação da declaração final de espólio se for feita uma escritura em cartório ou judicial?
Quais os documentos preciso das corretoras para lançar a ficha renda variável?
Recebi ação judicial em julho de 2022 referente alugueis em atraso desde setembro de 2018 de PJ, porém foi quitado por um terceiro. Mesmo assim considero o CNPJ e coloco no RRA?
Apuração na alienação de bens ou direitos no mês de abril de 2023, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior
No âmbito corporativo, é preciso destacar conceitos importantes relacionados à tributação, tipos de contribuintes, regimes tributários, benefícios da adimplência fiscal e a importância do cumprimento das obrigações tributárias.