“Nesta edição do Declare Certo, ação que nós realizamos, através da Fenacon, para orientar os contribuintes, tivemos a oportunidade de falar com o público sobre a possibilidade de direcionar parte do imposto para ações sociais. O interesse da classe contábil e da sociedade tem sido cada vez maior e vamos continuar esse trabalho de conscientização”, afirmou o presidente do SESCAP/SE.
Para o vice-presidente, três elementos são fundamentais: câmbio, imposto e juros. Ele considera que o câmbio está competitivo mas que os juros precisam cair. O que deve acontecer, em sua opinião, com a aprovação pela Câmara do projeto do arcabouço fiscal nesta semana.
Foram mantidos dispositivos tradicionais que visam, basicamente, à preservação do poder de tributação na fonte pagadora dos rendimentos originários do país, ainda que de forma não exclusiva, especialmente com relação aos serviços técnicos, assistência técnica e ganhos de capital, assim como aos rendimentos não especificamente mencionados no acordo.
Também estavam na Fiesp o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A competência para gerenciar as atividades relativas à Cidadania Fiscal e definir, por meio de ato próprio, a estratégia nacional de atuação na área pertencia à Subsecretaria-Geral da Receita Federal.
A regra é clara: a Pessoa Física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2021 e de 2022, seu patrimônio e o de seus dependentes, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2022.
A Receita Federal ressalta que a alteração das datas de entrega da DIRPF e da ECD não é apenas uma prorrogação, mas sim o estabelecimento de novas datas no calendário de cumprimento das obrigações acessórias.
Como o eSocial sabe qual código de Receita se refere?
É a combinação de várias informações: categoria, país de residência, indicativo de RRA, código incidência IRRF, classificação tributária e evento de origem. Essas informações são apuradas e totalizadas pelo próprio eSocial e retornadas no evento S-5002 para conferência.
Alternativamente às deduções a que se refere o inciso IV do caput, a fonte pagadora utilizará desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota de 0% (zero por cento) da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.
Sem dúvida, um grande dia e uma vitória para a classe contábil, que aguardava ansiosamente por essa acertada decisão!