O substitutivo aprovado está apensado ao Projeto de Lei 1219/11, do Senado, que pretende transferir o pagamento do salário-maternidade de algumas micro e pequenas empresas para a Previdência Social. Esse texto acabou rejeitado.
Eventos
Regulamentação da reforma tributária é tema de novo debate na Câmara na quarta
Danilo Forte lembra que a reforma tributária foi aprovada no ano passado, depois de quase 40 anos de debates. No entanto, para que possa ser implementada, vários dispositivos ainda precisam ser regulamentados. “Num total de 71 [dispositivos], o que reflete a complexidade e a abrangência das mudanças propostas”, afirma o deputado.
Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!
Quando o salário é variável, como no caso de pagamento por porcentagem, comissão ou viagem, o cálculo da remuneração das férias é um pouco diferente. Em geral, utiliza-se a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses anteriores à concessão das férias para determinar o valor a ser pago durante esse período de descanso.
Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes
O princípio da coisa julgada parcial baseia-se no entendimento de que a coisa julgada se forma de maneira progressiva, sem que seja necessário aguardar o trânsito em julgado do processo como um todo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o ICMS, permitindo sua exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins. Contudo, ainda falta ao Supremo julgar se o ISS compõe a base das contribuições.
4 requisitos que permitem a uma empresa o ressarcimento de ICMS-ST
“Cada estado pode ter sua própria legislação sobre o assunto, por isso, é importante consultar a regulação local ou buscar orientação junto a um profissional especializado em questões tributárias para reaver esses valores – essa é uma das melhores maneiras de organizar os tributos de maneira eficiente e conhecer possibilidades que renderão benefícios para toda a empresa”, finaliza F’orlan.
Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF
A versão 10.0.6 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Plataforma atualiza Centro de Recursos Fiscais para auxiliar anfitriões sobre Declaração do Imposto de Renda de 2024
Anfitriões que alugam suas acomodações por meio da plataforma devem pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores de aluguéis recebidos
Fintechs e seu papel na democratização do acesso a crédito para MPMEs
Com um olhar atento a essas dores, as fintechs estão revolucionando o mercado financeiro porque adotam inovações por meio de tecnologias de inteligência artificial e big data que conseguem trazer abordagens mais eficientes e transparentes para a avaliação de risco de crédito, sem a necessidade de um relacionamento de longo prazo.
Domicílio Eletrônico: Ferramenta de comunicação do governo com as empresas e cidadãos ganha dois novos integrantes.
Os domicílios eletrônicos têm sido cada vez mais utilizados pelos governos como um canal de comunicação oficial com as empresas e os cidadãos.
Omie realiza evento para contadores convidados no Rio de Janeiro
O Conecta Day foi criado em 2022 em um formato dinâmico e colaborativo, promovendo debates com exemplos práticos de como realizar mudanças importantes e alavancar o crescimento das empresas contábeis.