A cédula será emitida pelo próprio órgão devedor (federal, estadual, distrital ou municipal) e terá validade de 12 meses. Passados 15 dias da emissão, se o pagamento não for efetuado, as empresas poderão negociar o título com bancos.
Eventos
Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana
Nesta semana o ministro da Fazenda está se dedicando pessoalmente a isso. Vamos consultar os líderes com a expectativa de que a gente possa encaminhar na próxima semana e aí trabalhar [no Congresso]. Os textos entram pela Câmara, e [o objetivo] é trabalhar para que a gente possa ter as nomeações o mais rapidamente possível dos relatores — afirmou o ministro Padilha.
Fortalecimento da conformidade é marca do Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal
Esse relatório é publicado regularmente desde 2011, mas a edição deste ano, ressaltou Andrea, traz uma grande novidade: dados que comprovam que a Receita está mudando a forma como interage com a sociedade, cada vez mais focada na promoção da conformidade e não mais na priorização do viés punitivo aos contribuintes.
Ganho de capital é o tema da 4ª live do IRPF 2024
A transmissão vai acontecer na próxima quarta-feira, 10/4, das 17h às 18h30 no canal oficial da Receita Federal no Youtube. Durante a apresentação, Ricardo Mendes vai explicar os conceitos do ganho de capital e mostrará passo a passo como é feito o cálculo, desde a venda até exportar para o programa do IRPF.
Receita Federal ultrapassa a marca de 100 acordos firmados para implantação de Pontos de Atendimento Virtual no estado de São Paulo
A implantação de cada PAV passa por diversas etapas, que incluem a formalização do Acordo de Cooperação entre a Receita Federal e o parceiro, a preparação das instalações físicas para receber os contribuintes e o treinamento dos servidores ou empregados públicos que nele atuarão. O primeiro PAV no estado de São Paulo foi inaugurado em novembro de 2021 no município de Cotia e, desde então, a iniciativa cresceu rapidamente.
Declare Certo, FENACON tira-dúvidas sobre IR 2024: quando escolher a versão simplificada ou completa?
Declare certo
Para esclarecer as dúvidas durante o envio da declaração do Imposto de Renda e para ressaltar a importância vital da orientação do profissional contábil, a FENACON lançou a campanha anual “Declare Certo” com o lema ‘Contador, o regente da tributação: Declarar com quem sabe’.
Pesquisa aponta estabilidade na remuneração mensal fixa média de presidentes e diretores executivos no Brasil em 2023
O CSO (diretor de sustentabilidade) é uma das posições que mais ganharam espaço recentemente na América latina. O cargo se destaca como um elemento fundamental para impulsionar a sustentabilidade e a responsabilidade social da empresa em suas práticas comerciais.
Cartórios de Notas de Santa Catarina e Judiciário lançam a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)
Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Checklist Tributário – 07/04 a 13/04/2024
EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB)
Pix será realmente capaz de superar o cartão de crédito?
Nesse cenário, levantamento da Ebanx aponta que o Pix deve empatar com o cartão de crédito como o método de pagamento mais utilizado no comércio eletrônico em até dois anos. Vale lembrar que um outro estudo, dessa vez da Confi.Neotrust, mostrou que de fato o cartão de crédito ainda é a principal opção no e-commerce, com mais de 55% dos pedidos no último ano sendo pagos por meio dele.