O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em recuperação.
Eventos
Prazo para a entrega da prestação de contas do PEPC se encerra nesta quinta-feira (29)
Declaração é obrigatória para auditores independentes, peritos contábeis, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, entre outros profissionais O prazo para que os profissionais da...
Live técnica sobre FGTS DIGITAL
Live com a equipe técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho responsável pelo FGTS Digital, para apresentação da plataforma.
Simples Nacional – Opção 2024 e motivos de exclusão
Importante ressaltar que a empresa poderá ter dívidas de origens diversas do Simples Nacional inscritas em dívida ativa e todas devem ser quitadas ou parceladas.
Desoneração: Governo mantém 17 setores da economia
Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024 revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
OAB, Ministério Público e CNMP firmam acordo de cooperação em prol das prerrogativas da advocacia
De acordo com Gonet, a aliança se faz necessária, tendo em vista que tanto o Ministério Público quanto a OAB são constitucionalmente instituições essenciais à Justiça. “Sem uma advocacia dedicada, eficaz, protegida nas prerrogativas indispensáveis para a competente, correta e ética, defesa dos interesses dos cidadãos, a Justiça se ressentiria da falta da necessária e bem engendrada provocação para agir”, disse.
Vice-presidente do SESCON-SC participa de palestra sobre reforma tributária na cidade de Itajaí
Na abertura do evento, Felipe Abreu destacou a importância do associativismo ao SESCON/SC, enfatizando as relevantes soluções dedicadas a capacitação profissional e representatividade da Classe junto a Câmara e ao Senado Federal, sempre defendendo os interesses da categoria.
Seminário de Gestão reúne staff da Receita Federal do Brasil em diálogo estratégico para representantes do Sistema CFC/CRCs
Durante o encontro, a subsecretária de Fiscalização da RFB, Andrea Costa Chaves, expôs o projeto Confia. “Estamos com diversos projetos para seguir nesse ano de 2024 que auxiliem na área da fiscalização, são melhorias em orientações e manuais, nos programas de autorregularização e facilitação de entregas da ECF, por exemplo. E o projeto Confia, que teve início em 2021, e traz a filosofia do diálogo entre as empresas para a construção de um relacionamento diferente para a conformidade cooperativa”, explicou. Para ela, a Receita e as empresas precisam estar em constante contato para lidar com a administração tributária.
Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
A proposta, na prática, dá status de lei a uma decisão recente da 2ª turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o assunto.
Receita Federal compartilha expertise relativa à análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países
A cooperação é a chave para as administrações tributárias lidarem adequadamente com os enormes desafios associadas às transações envolvendo criptoativos.