Segundo o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, “o tribunal é o lugar sagrado da advocacia. É louvável que os tribunais procurem melhorar seus índices da prestação jurisdicional.
Eventos
Não caia no golpe! Profissionais da contabilidade e MEIs estão sendo alvo de quadrilhas especializadas em fraudes
Golpe da Restituição do Imposto de Renda
Outro golpe frequente é o da Restituição do Imposto de Renda. Nesse caso, os golpistas prometem antecipar a restituição do IR. As mensagens costumam conter links para cadastro ou acesso a sistemas fraudulentos, onde são solicitadas informações sensíveis. Nunca clique em links suspeitos e desconfie de promessas de restituição rápida e fácil.
SESCON-SP participa de reunião de alinhamento de ações com o CFC, CRCSP e entidades congraçadas
Além disso, abordaram a relevância da participação ativa nos debates sobre temas nacionais importantes, como a regulamentação da reforma tributária e outras ações visando a simplificação e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
OAB protocola petição no STF para derrubar proibição de comunicação entre advogados
A petição também ressalta que a “Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais. Além disso, reiteramos a integral confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável”.
Imposto sobre saneamento poderá ter redução de 60% em áreas com baixo IDH
De acordo com o projeto, a redução das alíquotas de referência deverá ser submetida a avaliação bianual de custo-benefício. O Senado poderá, por meio de resolução, restringir os municípios alcançados, ainda que dentro das áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, àqueles com IDHM igual ou inferior ao dos municípios que não fazem parte dessas áreas de atuação.
Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
O Ministério da Fazenda destaca que a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a incidência do IRPF sobre as rendas mais baixas. Em função da progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros.
Projetos com novas regras para IR estão prontos para votação na CAE
Em relação à atualização da tabela do IR, o PL 125/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para determinar a revisão anual das faixas de isenção com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Confira os números do Comitê de Acompanhamento do acordo que reformulou prazos de benefícios no INSS
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn, explica que o ingresso da OAB no comitê é uma conquista que será compartilhada com a sociedade.
Anuidade 2024: pague durante o mês de fevereiro e aproveite os descontos
Neste ano, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também está concedendo o adicional de mais 5% de desconto para os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis que aderiram ao Domicílio Eletrônico (D-e) até 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, o pagamento efetuado este mês garante um desconto total de 10% para esta condição.
Comissões de Conduta do CFC emite Relatório de Atividades
As Comissões de Conduta do CFC foram criadas com o objetivo de fortalecer a ética dentro da entidade. Sua atuação envolve, principalmente, ações de orientação sobre conduta ética e de prevenção ao conflito de interesses, de modo a proteger o interesse público diante de interesses privados.