Construção do levantamento do Tribunal de Contas da União foi realizado com dados da Fiesp, dentre outras organizações

Em seu novo relatório sobre desburocratização, eficiência e produtividade, o Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o governo brasileiro vem impondo às empresas exigências que impactam diversas etapas do ciclo de vida dos negócios.

“Algumas dessas exigências se configuram em disfunções burocráticas que pioram o ambiente de negócios e oneram de forma desproporcional os empreendedores que aqui se instalam, que devem desviar seus escassos recursos de atividades produtivas para a execução de procedimentos não produtivos, contribuindo para a perda da produtividade e competitividade da economia brasileira”, constatou o TCU em seu 18.

Respaldado pelo relatório Doing Business do Banco Mundial e por entrevistas realizadas por entidades como a Fiesp, o documento divulgado pelo TCU joga luz sobre os entraves provocados pelo excesso de burocracia existente no âmbito das fiscalizações das corporações brasileiras, e denuncia como essas disfunções comprometem o desenvolvimento do Brasil. Dados levantados pela Fiesp mostram que o custo da burocracia no Brasil representa entre 1,45% e 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, o equivalente a R$ 162 bilhões.

O esforço necessário para a adequação às constantes mudanças no ambiente regulatório promovidas pelo Estado e o Custo Brasil são apontados pelo TCU como alguns dos principais entraves burocráticos encarados pelos empresários. Um levantamento feito pela Fiesp em 2017 indica que mais de 5 milhões de normas foram emitidas pelo país desde 1988, e que 83% das empresas brasileiras acreditam que o elevado custo Brasil é um empecilho para investimentos. Já estudos do Fórum Econômico Mundial mostram o Brasil na 80º colocação entre os 137 países que compõem o ranking de competitividade.

No ranking no Banco Mundial, que mede a facilidade de se fazer negócios em 190 países, o Brasil aparece em 109º lugar – atrás de nações como Lesoto, Guatemala e El Salvador – devido a fragilidades no sistema tributário, à regulação restritiva ao trabalho e à corrupção, entre outros fatores.

No total, nove quesitos relacionados à fiscalização são contemplados no relatório do TCU, com destaque para os itens: abertura de empresas, registro de propriedades e pagamento de impostos.

O processo para abrir firma no Brasil dura cerca de 18,5 dias e envolve mais de dez etapas realizadas em todas as esferas do governo. Na Nova Zelândia, o mesmo evento demanda apenas um tipo de procedimento e dura cerca de meio dia. Essa discrepância é percebida pelo empresariado brasileiro, o que explica o fato de 47% dos empreendedores ouvidos pelo TCU terem afirmado que há excesso de burocracia para a abertura de empresas, no Brasil.

O tempo médio da conclusão de um registro de propriedade em território nacional também destoa daquele apresentado pelos outros países. De acordo com o Banco Mundial, um empresário leva até 25 dias para concluir os 14 procedimentos necessários para registrar uma marca. Riscos relacionados à falta de uniformidade nos critérios e prazos para a emissão de licenças e certidões relacionadas ao registro de propriedade completam o quadro, de acordo com o documento.

Pagamento de impostos, entretanto, é o quesito em que o Brasil tem o pior desempenho. Como ressalta o TCU, pelo segundo ano consecutivo, o país ocupa a 184ª posição no ranking que avalia o pagamento de tributos, o cumprimento de obrigações acessórias e os procedimentos pós-declaratórios para uma empresa de médio porte. O Banco Mundial apurou que o empreendedor brasileiro gasta cerca de 2 mil horas por ano para preparar, arquivar e pagar o imposto de renda das empresas, o imposto sobre o valor agregado e as contribuições de Previdência Social, quando a média para a América Latina e Caribe é cerca de apenas 332 horas. A segunda pior economia nesse aspecto, a Bolívia, requer 1.025 horas por ano, quase a metade do tempo necessário aqui.

Estudos feitos pelo TCU e pela Fiesp atestam as observações apontadas pelas instituições internacionais. Quase 60% dos empresários consultados entendem que há excesso de burocracia para cumprir as obrigações tributárias, e 54% percebem a atuação do governo quanto à cobrança de impostos como ruim ou péssima, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Em 2012, a Fiesp observou que a indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões para preparar e pagar tributos, valor equivalente a 1,16% do faturamento do setor naquele ano.

Tendo em vista todos os aspectos analisados, o TCU avalia que, embora tenha havido esforços no setor público nos últimos anos, o processo de fiscalização brasileiro ainda carece de transparência, organização e padronização nas exigências normativas, integração e articulação entre órgãos e entidades de diferentes esferas, e segurança jurídica. Se o Brasil realmente tem interesse em alinhar-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e promover o desenvolvimento econômico, resolver os estraves burocráticos que prejudicam o ambiente de negócios é fundamental.

Por Mayara Moraes – Agência Indusnet Fiesp