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sábado, agosto 6, 2022

ICMS Substituição tributária – o final de um ciclo

Por mais de uma década, o empresário gaúcho pagou o seu principal imposto (o ICMS) por uma sistemática que só existe no nosso país: a substituição tributária (ST).

Esse sistema de pagamento, muito utilizado pelo nosso estado, transfere a cobrança do ICMS para o momento “anterior” ao da venda da mercadoria ao consumidor final. Em outras palavras, quando um cliente compra uma mercadoria em uma loja, o ICMS já foi pago pela indústria ao Estado, sendo o seu custo incluído e pago pelo lojista quando das suas compras.

Na década passada, a substituição tributária trouxe muitas vantagens para os governos e também para os empresários. Isso porque, em uma economia com muita informalidade e com órgãos fazendários sem uma estrutura e recursos de fiscalização avançados, a ST representou uma importante ferramenta de combate à sonegação e à concorrência desleal, pois antecipava o imposto de toda cadeia produtiva.

Ocorre que, passados quatorze anos, desde a sua implementação mais intensa no RS, o sistema sofreu tantas mudanças que o tornaram extremamente complexo e oneroso ao empresário gaúcho, acarretando mais problemas do que vantagens.

A primeira grande mudança da ST aconteceu no tocante às divergências entre as margens presumidas pelos governos e as margens efetivamente praticadas pelas empresas do comércio.

Isso impactou na criação de um novo regime da ST, chamado de “ajuste”, o qual tornou o sistema de pagamento do ICMS quase que “impraticável”, tamanha a complexidade de normas, cálculos e fórmulas que deveriam ser observadas pelos varejistas.

Um outro problema gerado pela ST foi a privação de fluxo e caixa pelas empresas varejistas, uma vez que tinham que antecipar “todo” o ICMS antes mesmo de suas vendas terem ocorrido.

Não fosse isso suficiente, é preciso lembrar que a ST retirou todo o tratamento favorecido de ICMS das pequenas e microempresas, optantes pelo Simples Nacional, aumentando o custo tributário para milhares de empresas.

Por essas razões e outras é que se observa um movimento nacional de redução e até eliminação da ST nas operações. O estado do RS, muito atento a esses impactos, vem dialogando com diversos setores empresariais no sentido de avaliar a retirada de setores da ST.

No mês de junho, o governo estadual já retirou oito setores econômicos da ST e está analisando a saída de mais setores até o final deste ano.

Devemos parabenizar o governo estadual por essa reflexão e pelo diálogo aberto com as entidades empresariais em prol do crescimento da economia gaúcha.

Artigo escrito por Rafael Borin, advogado, Diretor de Assuntos Tributários do SESCON-RS

Por Sescon RS

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