A declaração de imposto de renda sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) segue algumas regras específicas, conforme explica o economista Volnei Eyng, CEO da Multiplike. “No início do ano seguinte ao período de investimento, o investidor receberá um Informe de Rendimentos do seu FIDC. Esse documento é essencial para declarar os valores corretamente”, diz.

       Segundo o especialista, o investidor deve abrir o programa da Receita Federal destinado à declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “Ali, selecione a opção de Declaração Completa ou Simplificada, conforme a sua situação. Na sequência, já na seção Declaração dos Rendimentos, clique em ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’ e informe os rendimentos obtidos com o FIDC. Esses rendimentos podem estar sujeitos à tributação exclusiva na fonte”, destaca.

       De acordo com Eyng, caso tenha havido retenção de impostos na fonte sobre os rendimentos do FIDC, informar esse valor na seção correspondente. “Se necessário, forneça informações complementares sobre o investimento em FIDC, como o CNPJ do fundo e outras informações solicitadas”, ressalta.

       O executivo elenca que após inserir todas as informações, é preciso revisar cuidadosamente a declaração para garantir que esteja correta. “Após a conferência, envie a declaração para a Receita Federal dentro do prazo estipulado”, frisa, complementando que embora os rendimentos de FIDC sejam tributados na fonte, isso não significa que não precisam ser declarados. “Eles devem ser informados na declaração de imposto de renda para garantir a conformidade com a legislação tributária. Se houver dúvidas específicas sobre a declaração do imposto de renda sobre FIDC, é recomendável consultar um contador ou especialista em impostos”, conclui.

• O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 – ano base 2023 vai de 15 de março até as 23h59 do dia 31 de Maio pelo horário de Brasília. É importante não deixar para o último momento.

FIDC

       Vale lembrar que FIDC é um tipo de fundo de investimento que tem como principal objetivo aplicar recursos financeiros em ativos conhecidos como direitos creditórios.

       Esses direitos creditórios são, em sua maioria, originados de operações de crédito realizadas por empresas, como duplicatas, cheques, créditos de cartão de crédito, entre outros. O FIDC adquire esses direitos creditórios de empresas, geralmente de médio e grande porte, e os utiliza como lastro para seus investimentos.

       Os investidores que aplicam recursos em um FIDC se tornam cotistas do fundo e têm direito a receber uma parte dos rendimentos gerados pelos direitos creditórios. Os rendimentos podem advir dos pagamentos das empresas devedoras ou da valorização dos ativos do fundo.

       Os FIDCs podem ser uma opção interessante de investimento para quem busca diversificação de carteira e potencial de retorno. No entanto, é importante ressaltar que, como qualquer investimento, os FIDCs possuem riscos, como o risco de crédito das empresas devedoras e a liquidez dos direitos creditórios.

       Antes de investir em um FIDC, é fundamental que o investidor compreenda seu funcionamento, os riscos envolvidos e avalie se o produto se adequa ao seu perfil de investimento e objetivos financeiros.

por Gueratto Press