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Licença-Maternidade para MEI: Direitos e Procedimentos

A licença-maternidade é um direito também acessível às microempreendedoras individuais (MEI), assegurando um período de descanso e cuidado após o nascimento ou adoção de uma criança. Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar.

Elegibilidade e Condições

Para ser elegível, a MEI deve estar em dia com suas contribuições mensais ao INSS. A regularidade dos pagamentos é essencial para garantir o acesso ao benefício.

Duração e Valor

A licença-maternidade para MEI tem duração de 120 dias, com um valor equivalente ao salário-maternidade, calculado com base nos últimos pagamentos ao INSS.

Processo de Solicitação

O pedido deve ser feito diretamente ao INSS, podendo ser iniciado até 28 dias antes do parto. É necessário apresentar a documentação que comprove a gravidez e o nascimento da criança, como atestado médico e certidão de nascimento.

Importância para a MEI

Este benefício oferece à MEI a oportunidade de se dedicar ao cuidado com o filho sem preocupações financeiras imediatas, promovendo também a igualdade de direitos entre trabalhadoras autônomas e assalariadas.

A licença-maternidade é um direito fundamental que apoia as microempreendedoras em um dos momentos mais importantes de suas vidas, garantindo segurança e estabilidade. É crucial que as MEIs estejam cientes deste direito e dos procedimentos necessários para sua obtenção.

- 25 de janeiro de 2024
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