Mudança em decreto trará incentivos para mercado de capitais financiar obras de infraestrutura

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia prepara mudanças no Decreto nº 8.874/2016, que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.431/2011, de maneira a impulsionar o financiamento privado em projetos de infraestrutura com impactos ambientais e sociais positivos. O objetivo é atrair novos investidores para o financiamento de infraestrutura e desenvolver o mercado de títulos verdes.

O chamado fast track facilitará a emissão de debêntures para financiamento de projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo federal. Atualmente, o decreto relaciona sete setores que poderão apresentar projetos prioritários no âmbito da Lei 12.431/11. Esses projetos dependem, porém, da publicação de portarias de cada ministério envolvido no projeto para alcançarem definitivamente o status de prioritário.

“Os projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dos setores elencados como prioritários são exemplos de investimentos que não precisam mais passar pelos crivos dos ministérios para definição de projeto prioritário para emissão de debênture de infraestrutura. A ideia é dar a mesma sistemática aos projetos de infraestrutura com impactos ambientais e sociais positivos”, explicou a coordenadora da SPE, Élida Francioni. A mudança, segundo Élida, trará rapidez às emissões de debêntures.

Mercado de títulos verdes

A Secretaria de Política Econômica tem acompanhado o crescente interesse de agentes de mercado, empresas e investidores, brasileiros e internacionais sobre o tema de finanças verdes. De acordo com Élida, o uso de critérios ambientais, sociais e de governança (ASG) no processo de avaliação de investimentos estará cada vez mais presente no processo de decisão e de execução dos planos de negócios das instituições.

“Há um potencial enorme de oportunidades de investimentos nessa área. Estamos trabalhando para incentivar a emissão de green bonds (títulos verdes) e social impact bonds em projetos de infraestrutura que tragam benefícios ambientais e sociais”, informou, explicando que a alteração do Decreto nº 8.874/16 já passou pela análise do Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais e Poupança de Longo Prazo (GTMK) do Ministério da Economia e está em fase final de preparação.

Trata-se de uma agenda que demonstra potencial para direcionar recursos a obras de infraestrutura. Em decorrência da conjuntura fiscal atual, o Estado reorganiza sua atuação na economia, tanto na condição de regulador quanto de indutor de investimentos, tomando medidas a fim de aumentar a participação de agentes privados no total de investimentos (crowding in).

Para saber mais

A SPE está lançando publicação sobre o mercado de finanças verdes, na qual estão descritas algumas das principais iniciativas realizadas no Brasil. O documento pode ser acessado na página eletrônica do Ministério da Economia.

Por Ministério da Economia