A medida beneficia principalmente as micro e pequenas empresas com o fim da obrigatoriedade de alvarás para atividades de baixo risco, entre outras mudanças
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona nesta sexta-feira (19), a chamada MP da Liberdade Econômica. A iniciativa tem o objetivo de diminuir a burocracia e facilitar a abertura e gestão de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. A Medida Provisória foi aprovada pelo Senado no dia 21 de agosto. A MP é celebrada como uma das mais importantes conquistas dos donos de micro e pequenas empresas, que representam 99% de todos os negócios em atividade no país. A nova lei implementa uma série de mudanças que vão melhorar o ambiente de negócios com a isenção de alvarás e licenças para a atuação de empreendimentos em atividades consideradas de baixo risco.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a lei representa uma alforria para o empreendedorismo no Brasil. “O nome dado à MP sintetiza o valor dela para ajudar a tracionar a economia. A liberdade econômica elimina uma série de travas burocráticas, simplifica a vida do empreendedor e aumenta a expectativa de geração de empregos. É um eficiente antibiótico para debelar a burocracia que nos aprisionava à idade média da economia”. Melles ainda completa: “Menos burocracia significa maior valorização dos donos de negócios, com a geração de renda e elevação do nível da competitividade nacional”.
A expectativa do governo é de que as medidas de simplificação devem contribuir com a geração de 3,7 milhões de empregos em 10 anos. Além da redução da burocracia para abertura de empresas, a MP também institui a carteira de trabalho digital, substitui os sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques, chamado Bloco K.
Por Agência Sebrae de Notícias