Medida provisória foi editada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de reduzir o desemprego e recebeu 1.928 emendas de parlamentares

A comissão mista da Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, deverá realizar quatro audiências públicas em fevereiro, nos dias 5, 6, 12 e 13, conforme o plano de trabalho aprovado na terça-feira (4). A expectativa é que o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) seja apresentado no dia 19 de fevereiro, para que os parlamentares tenham a semana do Carnaval para analisar o texto. O relatório poderá ser discutido e votado na comissão no começo de março.

“O prazo final [de validade da MP] é dia 20 de abril. Se a gente se concentrar no trabalho das audiências públicas e apresentarmos o relatório nesse prazo que está aí [19 de fevereiro], nós já discutiremos o assunto com base no relatório”, observou.

A MP foi editada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de reduzir o desemprego no País e recebeu 1.928 emendas de parlamentares. Entre outras propostas, o texto incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade, por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje R$ 1.558,50). O incentivo às empresas virá na forma de redução de tributos previdenciários e trabalhistas.

“Olharmos a medida provisória e discutirmos um universo de quase duas mil emendas sem o relatório é algo impraticável”, completou o relator, que pretende entregar o texto para votação no Plenário da Câmara até 27 de março.

A MP 905/19 promove ainda uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar de assuntos como regulamentação do pagamento de gorjetas, regras de participação nos lucros das empresas e trabalho aos domingos e feriados.

Beto Barata/Agência Senado

A comissão mista realiza a primeira audiência pública nesta quarta-feira (5), quando será ouvido o secretário especial de Previdência e Trabalho

Críticas à proposta

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto contrário ao plano de trabalho. “Essa medida provisória mexe muito na vida das pessoas. Extingue o 13º e o terço de férias, que ficam diluídos em parcelas mensais. Isso pode ser entendido como ataque à Constituição, porque, na prática, é como parar de pagar”, disse.  Ele sugeriu a realização de, pelo menos, mais três audiências públicas após o carnaval, o que não foi acatado pelo colegiado.

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS) e Esperidião Amin (PP-SC) também consideraram o cronograma apertado.  Amin chegou a comentar que a MP tem pontos “nebulosos”, o que teria atrasado até o despacho inicial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“Por mais de 30 dias essa comissão não existiu, por dúvidas do presidente da Casa, que só foram resolvidas depois de alguns pareceres”, declarou. “É sabido que ela tem pontos nebulosos.”

Audiências
Segundo o cronograma aprovado, nesta quarta-feira (5), às 15 h, será realizada a primeira audiência pública, que ouvirá o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

No dia 6, às 10 h, serão ouvidos a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (Fenacor), e o secretário de política econômica do Ministério de Economia, Adolfo Sachsida, entre outras entidades.

Nas demais audiências, segundo o plano de trabalho, serão ouvidas entidades que representam patrões e empregados, além de especialistas.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Por Agência Câmara Notícias