A resolução CGSN 150 de 2019 foi alterada pela Resolução CGSN 151 de 2019. Com isso tivemos algumas alterações quanto ao desenquadramento e enquadramento das atividades permitidas ao MEI. Assista ao vídeo e saiba mais sobre as mudanças nas atividades permitidas ao MEI.
Mudanças para MEI em 2020
Comentários
DEIXE UMA RESPOSTA
Populares
Plantão ContNews
Tem eBook pra você
Boa tarde! No final do vídeo se fala em 5 novas ocupações incluídas, mas acredito que são 5 ocupações “renomeadas no MEI”, não novas. Muito grato!
Olá Marcos!
Na verdade temos novas atividades econômicas (CNAE) qualificados para serem MEI, e alterações nas descrições dando mais segurança jurídica para sua abrangência.
Abaixo destaco mais detalhadamente as alterações:
MOTORISTA DE APLICATIVO INDEPENDENTE – CNAE válido conforme resolução CGSN 148/2019 – 4929-9/99. CNAE permitido a partir da Resolução CSGN 150/2019 – 5229-0/99.
Descrição segundo Resolução CGSN 148/2019 – OUTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE.
Desc
rição inserida pela Resolução CGSN 150/2019 – OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE – Antes da alteração da Resolução CGSN 150/2019, só era considerado Quitandeiro independente quem tivesse o CNAE 4729-6/99. O Cnae 4724-5/00 era permitido no MEI, mas só se a empresa executasse a atividade de ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE, o que gerava certa limitação ao empreendedor que tinha esse CNAE.
SERRALHEIRO(A), EXCETO PARA ESQUADRIAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE – Antes o CNAE 2542-0/00 não tinha a limitação do serralheiro de esquadrias, e agora tem.
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE e TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE – Aparentemente só tivemos a alteração da inserção da palavra “coletivo” nessas duas atividades. Mas é preciso analisar que ao inserir essa nova denominação temos a possibilidade da formalização de um MEI que execute transpote para passageiros por conjuntos de viagens em grupos para uso pelo público geral, com horários e rotas programadas. Mesmo que a descrição anterior já contendo essa possibilidade.
Abraço
Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV
Boa tarde!
Tem uma pequena mercearia.E hoje quero abri o MEI.Porém estou em duvidas sobre a a colocação da atividade,seria:quitandeiro(a) independente ou vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente?Ficarei grata se poder me ajudar
Olá Valdinélia!
Eu entendo que nesse caso poderias usar o CNAE 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns. Com as ocupações de – Barraqueiro(a) Independente
– Merceeiro(a)/Vendeiro(a) Independente
Por
Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV