Nova Linha de Crédito de R$ 5 bilhões em socorro das micro e pequenas empresas
13/05 – Tainã Baião para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*
A Presidenta Dilma, criou as linhas de créditos para capital de giro para micro e pequenas empresas, que foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), nesta terça feira 10. A linha de crédito será no valor de R$ 5 bilhões, destes, R$ 3 bilhões serão oferecidos através do BNDES e os R$ 2 bilhões restantes pelo Banco do Brasil. Estes recursos serão para as micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. No Brasil existem cerca de 9 milhões de empresas com este perfil, que são responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos formais e mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério do Trabalho e Previdência, informa que esse benefício pode alcançar em torno de 100 mil empresas.
Objetivo
Com esta medida o Governo busca preservar 1,5 milhão de postos de trabalhos e diminuir a taxa de desemprego, principalmente entre os jovens que são os mais atingidos, estimulando a contratação de cerca de 185 mil jovens em 2017.Condições
As micro e pequenas empresas que contratem esta linha de crédito, assumem a preservação do quadro de funcionários por 12 meses, estas podem demitir funcionários desde que contrate outro.
As empresas que possuem um quadro de funcionários com 10 ou mais funcionários, devem contratar pelo menos um jovem aprendiz com idade entre 14 e 24 anos, que comprove escolaridade, realizando curso profissionalizante e tenha a carteira assinada, esse compromisso é de até 6 meses contados a partir da contratação do crédito.O limite de financiamento para os empréstimos feitos com os recursos do FAT, será de até R$ 200 mil, com prazo de pagamento de até 48 meses e 12 meses de carência, com juros estabelecidos pela TJLP (Taxa de juros de longo prazo) e mais até 12% ao ano.
Já os financiamentos com recursos do BNDES deverão ser pagos em até 36 meses, neste o prazo de carência de até 6 meses, já está incluso, a taxa de juros também é definida pela TJLP, mais 9,6% ao ano.Vigência
As linhas de crédito passam a valer a partir da próxima semana e serão válidas até dezembro de 2017, sendo controlado mensalmente através dos dados enviados pelas empresas para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Previdência.O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma que as micro e pequenas empresas tem sim a possibilidade de cumprir as exigências para ter o capital de giro a um custo mais acessível”. Já que hoje no mercado a taxa de juro de capital de giro é de 4% a 5% ao mês, o que se torna impraticável para o momento da economia.
Para Guilherme, que participou da reunião para autorização dos recursos, essa linha de crédito é um oxigênio para ajudar as empresas e os empregos.
*Tainã Baião – Contabilista, especialista nas áreas em Legislação Previdenciária, Contabilidade Internacional e Tributária.
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Contabilista, especialista nas áreas em Legislação Previdenciária, Contabilidade Internacional e Tributária.
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