Depois de vinda a pandemia do coronavírus a reforma tributária foi estacionada, mas mesmo assim foi necessário fazer mudanças pontuais no sistema tributário para garantir a sobrevivência das empresas.
O anúncio da postergação da cobrança de vários impostos e zeramento das alíquotas de alguns tributos foram iniciativas para ajudar neste momento.
Com as medidas de redução de tributos como as alíquotas de imposto de importação, e isenção de kits de testes do coronavírus o governo espera perder R$ 2,2 bilhões em arrecadação.
Ninguém quer aumentar a arrecadação, mas já são analisadas a cobrança de tributos sobre grandes fortunas e sobre os lucros e dividendos.
Mas este é o momento para esta discussão, visto que as empresas precisam de um alívio de caixa momentâneo?
Para a tributação sobre grandes fortunas, uma das propostas seria conseguir mais recursos para combate ao coronavírus. Nosso sistema tributário até prevê este tributo, mas ele nunca foi aplicado, e a ideia seria que os brasileiros com patrimônio acima de 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda pagariam este tributo. A ideia inicial que se quer é a aplicação de alíquotas entre 0,5% a 1%, pagas com base no ano de 2019. Além de arrecadar a Receita Federal também seria responsável por devolver o dinheiro a partir de 2021. Todos os valores arrecadados seriam remunerados pela Taxa Referencial (TR), hoje em zero.
O que se deve ter cuidado é com relação ao entendimento de confisco que esta tributação pode trazer, como muitos livros e manuais de direito tributário citam, o confisco é entendido como a apropriação do estado de bem de particular. Só que na proposta antes citada há a redistribuição financeira, o que no confisco não se tem.
Com relação a tributação de lucros e dividendos para quem tem interesse deixo aqui um link de um estudo feito pela Fenacon a respeito do tema: http://fenacon.org.br/media/uploads/arquivos/tributacao-de-imposto-de-renda-sobre-lucros-e-dividendos-contribuicoes-_x5beZVg.pdf
Esse assunto da tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, é um assunto que muito se fala, pois antes de 1996 existia essa tributação. Para termos uma reflexão mais clara a tabela progressiva hoje tem quatro faixas de tributação (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Para funcionar deveria ser computada a atualização real desta tabela. O que geraria um valor de isenção de R$ 3.881,85 e a alíquota de 27,5% incidiria sobre R$ 9.509,88.
Ninguém pode esquecer também do adicional de imposto de renda, onde o valor base de R$ 20.000,00 mês ou R$ 240.000,00 ano ficaria em R$ 40.774,00 mês e R$ 489.288,00 ano.
Mas com a correção das tabelas aumentariam as pessoas físicas isentas do imposto de renda, e com isso, os contribuintes pagariam menos impostos.
Precisamos estimular as empresas neste momento, para ajudar no desenvolvimento do país, e com o aprimoramento saudável da nossa legislação. Esperar que projetos de Lei que oneram os contribuintes vão ajudar positivamente o setor produtivo é uma atitude muito perigosa.
Precisamos que nossos governantes também ajudem especialmente as pequenas e médias empresas, cirando mecanismos que incentivem as mesmas a investirem seus lucros em seu próprio crescimento.
Para atrair investimentos devem ser realizadas ações que foquem também o público de pequenos investidores. Nosso investidor tem de se sentir motivado e não prejudicado ao manter investimentos em ações, por exemplo. Estamos vivendo um momento com queda acentuada dos juros e com os investimentos mais tradicionais com ganhos negativos. O pequeno investidor da Bolsa acaba se retraindo com essas condições. Por isso, um sistema de bonificação que fomente o reinvestimento do capital da população na própria economia seria o ideal.
Com estratégias que visem a geração de empregos, investimentos de recursos na economia do país, práticas de governança e transparência e melhoria nas oportunidades de investimento, conseguiríamos um cenário mais agradável.
Cedo ou tarde essa pandemia vai passar, e precisamos manter os setores importantes para nossa economia razoavelmente bem até lá. Para que as empresas brasileiras possam gerar mais empregos, renda e se modernizarem para serem mais competitivas, a simplificação da carga tributária é essencial.