sábado, janeiro 22, 2022

Per/DCOMP – Uma saída para pagamentos indevidos ou feitos a maior.

A empresa ou mesmo pessoa física quando por qualquer razão, seja erro de cálculo ou mera desatenção, pagam tributos acima do necessário, tem direito a recuperar esse valor junto a RFB se for de tributo por ela administrado.

Por exemplo, se o contribuinte recolheu R$ 13 mil de tributos, mas fez o cálculo novamente e era para ter recolhido só R$ 10 mil, ele pode pedir esses R$ 3 mil pago a mais de volta.

De maneira geral, o contribuinte fará um pedido de restituição para receber o valor, ou declaração de compensação se quiser usar o valor excedente para pagar outro tributo, também administrado pela RFB.

Neste último caso o contribuinte poderia então “trocar” o crédito de R$ 3 mil que ele tem direito, para utilizar na quitação de outro débito da RFB. A declaração de compensação pode ser usada inclusive para os débitos vencidos.

A restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela RFB é requerida pelo contribuinte mediante PER/Dcomp.

Entre as regras principais do Per/Dcomp estão a exclusão do uso dela para tributos que como comentamos, não sejam administrados pela RFB, mas também não podem ser de terceiros, e nem já terem sido pedidos anteriormente para serem compensados, mas que não tiveram decisão definitiva.

A receita criou esse programa originalmente para preencher essas informações e dar andamento a este tipo de processo. A Receita Federal disponibiliza em seu site o download do programa Per/Dcomp, que é a versão mais antiga e que vem gradativamente sendo substituída pelo Per/Dcomp Web.

O PerDcomp Web foi disponibilizado em janeiro de 2018 pela Receita Federal, no início ela só contemplava o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento (PER). As modificações feitas posteriormente incluíram a Declaração de Compensação (Dcomp) e assim nasceu o PER/Dcomp Web. A interface que pode ser acessada via e-CAC é mais amigável e possui algumas facilidades que o programa desktop não possui, mesmo hoje ainda tendo algumas limitações. Como já deve imaginar o Per/Dcomp Web não necessidade de download ou atualização de tabelas.

As facilidades são identificações de inconsistências nas informações declaradas automaticamente. Assim o usuário evita de cometer alguns erros. O que é muito bom, pois, muitos contribuintes às vezes optam por não fazer a solicitação por medo de fornecerem dados incorretos e serem autuados. Mas os benefícios da recuperação desses valores são muito interessantes. A empresa que tem uma boa gestão nesse sentido se torna mais competitiva e sem contar que consegue pagar outros débitos federais.

Claro, que o PER/Dcomp deve ser bem feito, porque a receita avalia e homologa (aceita) ou não o pedido do declarante.

Já é possível então para alguns casos, usar o PER/Dcomp Web e não exclusivamente o programa PER/Dcomp desktop.

Para quem precisa usar o programa do PER/Dcomp desktop, ele deve ser baixado no site da Receita Federal e executado localmente no seu computador.

De maneira geral o PER/Dcomp pode ser usado por pessoas físicas e por pessoas jurídicas, para as pessoas físicas ele é utilizado para fazer pedido de restituição e declaração de compensação do pagamento indevido ou a maior em Darf. As pessoas jurídicas podem usar para várias outras situações que ensejam o pedido de restituição ou ressarcimento e declaração de compensação. Os contribuintes, por exemplo, podem usar do Per/Dcomp nos casos de pagamento indevido ou a maior em Darf, Saldos negativos de IRPJ ou CSLL, retenções de INSS, IRRF Cooperativas, entre várias outras situações.

O PER/Dcomp Web ou PER/DCOMP convencional são aberturas de processos, e seu uso demanda conhecimento. O declarante precisa de organização e cautela na hora de fazer o PER/Dcomp, pois, a depender da natureza da operação, tributo e período, é preciso identificar se é mais vantajoso usar o sistema desktop ou versão web.

O prazo para solicitação da compensação de tributos e realização do pedido para restituição é de 5 (cinco) anos.

A tendência é que o sistema PER/Dcomp Web continue expandido suas possibilidades, tornando-se cada vez mais completo.

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!