Acordo regulariza dívida de R$ 378 milhões em tributos federais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Sport Club Internacional divulgam, nesta quarta-feira (14), em Porto Alegre (RS), transação tributária que equaciona cerca de 18 anos de débitos fiscais. O acordo está dentro do escopo do programa Transação SOS-RS, lançado pela PGFN em 2024 como parte dos esforços do governo federal para apoiar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, após as enchentes. O Programa, conduzido pela PGFN em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, regularizou R$ 4,1 bilhões e resultou em mais de 5,8 mil acordos firmados até o final de 2024 por contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul.

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A procuradora regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, Simone Klitzke, ressaltou que a transação tributária é uma política pública de fiscalidade que considera a situação de cada contribuinte individualmente e o grau de recuperabilidade da dívida. “É um caminho onde todos se beneficiam: o contribuinte, a União e, principalmente, a sociedade, que poderá contar com recursos que serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população”, concluiu Simone. 

Para o presidente do Sport Club Internacional, Alessandro Barcellos, “a transação representa um marco na história do Clube e será muito importante para superar os danos provocados pelo maior desastre climático do Rio Grande do Sul. O equacionamento do passivo tributário consolida o compromisso do Clube com a gestão e manutenção da regularidade fiscal”, apontou.

As negociações por parte do Inter foram conduzidas pela sua equipe jurídica e por meio de um escritório externo. Para Rafael Pandolfo, sócio-fundador do escritório responsável pela condução das negociações, “a Transação SOS-RS foi muito importante para amenizar os prejuízos suportados pelos contribuintes que foram afetados pelas enchentes. A negociação exigiu muito esforço e comprometimento, devendo ser destacado o trabalho da PGFN, do jurídico e do financeiro do Clube”.

Após as negociações, o clube vai pagar cerca de  R$ 201 milhões à União. Os descontos concedidos incidem sobre multas, juros e encargos da dívida. Para a procuradora da Fazenda Nacional Telma Gutierrez, que conduziu o caso, “esta negociação é muito significativa por demonstrar o alcance que o instituto da transação pode ter, permitindo negociações diferenciadas para momentos de crise específicos.”

 Além disso, o clube comprometeu-se a desistir dos processos judiciais e manter a regularidade fiscal e não acumulando novos débitos e regularizando, em até 90 dias, quaisquer dívidas que venham a ser inscritas.

Transação tributária

A transação tributária é uma modalidade negocial de resolução do conflito tributário que permite ao contribuinte regularizar a sua situação junto à Fazenda Nacional com condições adaptadas às suas necessidades. Desde o início  de sua implementação, ainda em 2019, com a edição da Medida Provisória 899, já foram celebrados mais de 3,3 milhões de acordos em todo o país, o que representa mais de uma transação por minuto. 

Com essas transações, a PGFN recuperou R$ 82,4 bilhões da dívida ativa da União, sendo R$ 34,1 bilhões somente em 2024.

por Receita Federal