Iniciativa conjunta envolvendo CNJ, RFB, PGFN e BID avaliará o Contencioso Administrativo e Judicial do país

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi um dos destaques institucionais na reunião pública de abertura do comitê de juristas que acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos de avaliação do contencioso brasileiro por instituições contratadas pelo BID.

Nesta terça-feira (02), estiveram no evento a Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial (PGAJUD), Adriana Rocha, além dos representantes da PGFN nos Subcomitês da iniciativa, o Coordenador-Geral de Representação Judicial da Fazenda Nacional (CRJ), Manoel Tavares, o Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR), João Grognet, o Coordenador-Geral de Contencioso Administrativo Tributário (COCAT), Moisés Pereira, o Coordenador-Geral substituto da COCAT, Rodrigo Moreira, e o integrante do Laboratório de Jurimetria e de Inovação (LABJUD), Péricles Sousa.

Discutiram-se os primeiros pontos do futuro Diagnóstico do Contencioso Tributário nacional, como o status das contratações das duas instituições que realizarão as pesquisas empíricas, o escopo e a abrangência dos Termos de Referência e dos Projetos Básicos, assim como a necessária integração dos trabalhos dos dois Subcomitês do Diagnóstico, um destinado à análise do contencioso administrativo, coordenado pela Receita Federal, e outro do contencioso judicial, coordenado pela PGFN.

Nessa reunião preliminar, também ficaram esclarecidas as atribuições e as responsabilidades do Comitê de Apoio Técnico, além das estratégias de divulgação dos resultados.

“Trata-se de uma rara oportunidade de somarmos esforços dos principais atores institucionais – Advocacia (pública e privada), Administração Tributária (nas 3 esferas federativas) e Poder Judiciário – para construirmos uma nova relação de cidadania fiscal, marcada por mais diálogo, celeridade, menos custos e, sobretudo, mais segurança jurídica e justiça fiscal para o contribuinte brasileiro”, explicou durante evento Adriana Rocha (PGAJUD).

Manoel Tavares (CRJ), coordenador do subcomitê do contencioso judicial, asseverou: “enxergo, nesta iniciativa, uma oportunidade especial de buscarmos construir, tendo como ponto de partida valores como segurança jurídica, racionalidade econômica e a imperiosa necessidade de formulação de políticas públicas baseadas em dados, um contencioso tributário moderno, célere, cooperativo e tecnologicamente avançado, compatível com a grandiosidade e importância do nosso país”.

O Ministro Luiz Fux (Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ) fez o discurso inaugural, apontando que, a partir do trabalho de diagnóstico, serão viáveis legislações novas, baseadas em exames críticos e profundos da realidade tributária.

O evento contou, ainda, com a participação de mais de 40 autoridades, como o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, a Secretária de Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, o Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso, Rogério Gallo, o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, e os Advogados Heleno Torres, Eduardo Maneira, Luiz Gustavo Bichara, representando a OAB.

Conferira a íntegra da reunião abaixo:

https://youtu.be/RJbUzALpHF4