PJ: Será que é interessante?

Os descontos PJ tendem a ser um grande negócio para quem planeja viver longe do CLT (ou seja, funcionários regulares) tornando-se proprietário de seu próprio negócio.
Um dos principais motivos desse medo é que a ideia de abrir um negócio acaba ficando atrelada ao pagamento de uma série de impostos, muitos deles de alto valor.
No entanto, é preciso lembrar que, como PJ, há uma maneira de pagar menos impostos. Uma das maneiras de conseguir isso é escolher o sistema tributário certo. Por exemplo, no Simples Nacional podem ser classificadas diversas atividades econômicas, e uma das grandes vantagens é justamente a cobrança de alíquotas reduzidas.
Falando em sistema tributário, os descontos estão diretamente ligados a essa escolha. Em outras palavras, significa que o percentual a ser pago depende da escolha entre Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real. Estes, por sua vez, são definidos em função do faturamento total da empresa.
No entanto, tornar-se uma pessoa jurídica traz muitos benefícios que você não pode obter como funcionário registrado de uma empresa, como:
• Horário de trabalho flexível para melhor conciliar trabalho e vida pessoal;
• Pode atender vários clientes ao mesmo tempo, gerando diferentes fontes de receita;
• A renda pode ultrapassar a CLT porque é o empresário que valoriza seus serviços.
E quanto ao salário do PJ, qual percentual é descontado de cada pagamento e/ou fatura emitida? Continue lendo este artigo para obter a resposta.

Qual é a taxa de desconto para funcionários da PJ?
A taxa de desconto PJ depende do regime fiscal escolhido no momento da abertura da empresa. Levando em consideração este parâmetro, temos os seguintes custos descontados PJ:

1. Cidadão simples
As empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões são elegíveis ao Simples Nacional.
A taxa de imposto aplicável a esta forma de tributação depende do anexo em que a empresa está sediada. No entanto, seus percentuais variam de 4% a 22,90%.
Os impostos são pagos em um único formulário, DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que inclui valores relativos a:
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• imposto sobre produtos industrializados (IPI);
• Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o financiamento da previdência social (Cofins);
• Plano de Integração Social (PIS);
• Contribuições patronais previdenciárias (CPP);
• Tributação das operações relativas ao transporte de mercadorias e à prestação de serviços de transporte e comunicação interestadual e interurbano (ICMS);
• Qualquer tipo de imposto sobre serviços (ISS).
Quem é MEI, o microempreendedor individual, está automaticamente incluído no Simples Nacional. Diferente de outros tipos de empresas, o valor do desconto é fixo todo mês, o que significa que é independente do faturamento, ou seja:
• Empresas do setor comercial ou industrial:
o R$ 61,60 = (R$ 60,60 INSS + R$ 1 ICMS);
• Provedor de serviço:
o R$ 65,60 = (R$ 60,60 INSS + R$ 5 ISS);
• Empresas de comércio e serviços:
o R$ 66,60 = (R$ 60,60 INSS + R$ 1 ICMS + R$ 5 ISS).

2. Lucro presumido
Os lucros imputados simplificam o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, variando de 1,6% a 32%.
O percentual do imposto arrecadado é:
• PIS: 0,65%
• Barra: 3%
• Estação Espacial Internacional: 5%
• IRPJ: 15%
• CSLL: 9%

3. Lucro real
Os lucros reais incluem empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais e a alíquota aplicável é de 15% do lucro auferido. Se esse valor ultrapassar R$ 20.000 no mês, você terá que pagar 10% a mais pelo excesso.
Quanto aos impostos, os percentuais são:
• Cofani: 7,6%;
• PIS: 1,65%
• IRPJ: entre 15% e 25%;
• CSLL: 9%.

Como calcular o salário do PJ?
Não são deduzidos desse valor os percentuais associados ao FGTS, vale-transporte, faltas, vale-refeição, convênios, pensão alimentícia e demais características dos funcionários da CLT.
Portanto, se um empresário desejar receber tais benefícios, ele precisará incluir um valor proporcional a cada benefício no valor cobrado do cliente.
Isso é possível porque quem tem CNPJ próprio tem liberdade para definir quanto quer receber. Dessa forma, é possível inserir os valores referentes a despesas como alimentação, transporte, etc. na conta de folha de pagamento. Se desejar, você também pode inserir um percentual de férias vencidas e 13º salário.
Basta lembrar que enquanto usamos o termo salário como forma de pagamento para pessoas jurídicas, contratar um PJ não é o mesmo que pejotização.
Um contrato PJ é um contrato entre duas empresas para a prestação de serviços por prazo determinado, renovável ou não no vencimento.
A pejotização, por outro lado, é uma tática utilizada por algumas empresas para substituir os contratos CLT por contratos PJ a fim de reduzir impostos para treinar funcionários.
Portanto, mesmo que você tenha liberdade para definir salários e até jornada de trabalho nesse modelo, essa prática é considerada ilegal. Por isso, o empresário deve ficar atento a qual proposta de parceria foi apresentada antes de fechar.

Quanto posso ganhar sendo um PJ?
Para estimar seus ganhos se você for PJ, uma estratégia é considerar de 30% a 50% do seu salário CLT na mesma função ou similar. Esse percentual destina-se a compensar a ausência de férias e o décimo terceiro salário.
Por exemplo, se o salário CLT é de 2.000 reais, o salário da empresa pode ser de 2.600 reais ou 3.000 reais por mês.

Como calcular o salário CLT para PJ?
Para calcular seu salário CLT em PJ, basta pegar seu salário atual como empregado com carteira assinada e convertê-lo em pagamento de pessoa jurídica.
Basicamente, primeiro anote seu salário bruto como CLT, depois subtraia os descontos mensais fixos como FGTS, Irpef, benefícios, etc. Em seguida, abra outra conta, considerando o mesmo valor total, mas menos o percentual da empresa, conforme definido para quem optar pelo Simples Nacional.
A ideia é que os resultados dessas duas contas separadas mostrem o valor líquido que você ganha a cada mês em qualquer forma de trabalho.

Por que o PJ ganha mais?
Normalmente, as pessoas jurídicas obtêm renda por serem capazes de determinar o valor de seus pagamentos. Dessa forma, enquanto houver um desconto PJ, que se refere ao valor do imposto que um empresário tem que pagar para manter uma empresa jurídica, esse valor pode ser alterado com base no valor cobrado pelo cliente.
Nesse sentido, não devemos esquecer de estabelecer preços competitivos e justos para evitar o risco de perder clientes cobrando um valor superior ao praticado no mesmo mercado.

- 15 de dezembro de 2022
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Felipe Valadão Monteiro

Felipe Valadão Monteiro

Conteudista Portal ContNews - Bacharel em Direito e especialista em Direito Tributário. Advogado desde 2018.

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