quarta-feira, janeiro 26, 2022

Pontos a serem analisados na hora de fazer seu planejamento tributário

Neste artigo vamos expor alguns tópicos à cerca de alguns pontos importantes a serem analisados na hora de fazer um planejamento tributário dentro da sua organização.

1° – Ter uma assessoria tributária: A primeira coisa que uma empresa necessita ao pensar em fazer um planejamento tributário é dispor de serviços especializados fornecidos por uma empresa de assessoria tributária.

2° – Analisar as variações das tributações: Ao expor os dados da sua empresa para uma revisão da atual forma de tributação, análise os demais regimes tributários permitidos para sua atividade, e se possível análise os benefícios fiscais e incentivos que você pode utilizar conforme permite a legislação. Debata com sua assessoria como reduzir os diferentes tributos que a sua empresa paga, e acima de tudo conheça quais tributos você está pagando e por que.

3° – Localização dos clientes e fornecedores: A localização de seus clientes e fornecedores influencia muito na tributação, tanto do ICMS como no ISS, é importante saber a exata localização do início e fim de uma circulação de mercadoria ou prestação de serviço, pois poderá ter influência em alíquotas e retenções.

4° – Unificação e simplificação de processos internos – A simplificação de processos internos, apesar de não ter uma finalidade especificamente tributária, é algo que deve ser analisado. O objetivo disso é reduzir custos com processos que tenham impacto financeiro dentro da organização, e como sabemos que a área tributária é uma das mais burocráticas, e que costuma consumir muitos recursos, ela acaba sempre vindo a vista no momento de se fazer um planejamento empresarial.

5° – Tributação de mercadorias importadas – A composição da tributação sobre a importação de mercadorias, principalmente sobre a incidência de IPI deve ser analisada no momento da venda destes bens importados. Esta exposição é importante, pois, este fato muitas vezes é visto como bitributação, pois o IPI é pago na importação e depois novamente na venda.

6º – Teses aplicáveis: Existem muitas formas de reduzir tributos de forma legal usando de teses tributárias com forte jurisprudência em nossos tribunais, então peça a sua assessoria para expor algumas teses que possam ser aplicáveis a sua empresa.

7° – Encargos trabalhistas: Peça também para que sua assessoria contábil exponha quais verbas e encargos trabalhistas sua empresa está pagando, e analise formas de reduzir esses pagamentos.

8° –  Revisão de períodos passados – Exponha também interesse em fazer uma revisão de períodos passados, no caso os últimos 5 anos, para identificar tributos indevidamente pagos, e solicitar a sua recuperação tributária.

Tomando uma das bases de raciocínio dos professores Dr Emanoel Carlos Lima e Amaury José Rezende em sua sua obra “Um estudo sobre a evolução da carga tributária no Brasil: uma análise a partir da Curva de Laffer”, o tributo que mais contribuiu para o aumento da carga tributária brasileira nos últimos anos foi a Cofins, então se faz necessário um estudo mais aprofundado acerca deste tributo pelos analistas tributários.

O tema “gestão tributária” está cada dia mais em evidência por conta do sistema legislativo tributário extremamente complexo.

Situações como a definição se a tributação do software é devida ao ICMS ou ISS, é por exemplo, uma das mais controversas, por conta da evolução tecnológica, alguns estados entendem que mesmo que o software seja disponibilizado via download, ou seja, sem suporte físico, deveria ser tributado pelo ICMS. O livre-docente em Direito, Dr. José Eduardo Soares de Melo, em seu trabalho ISS e a tributação de softwares, expõe que na cessão do direito de uso do software por ocorrer apenas o direito de fruir, não obrigatoriamente temos a obrigação de fazer, mas também, não se trata de uma operação mercantil e não ter a efetiva transferência de titularidade do bem, o que se analisado por essa ótica torna a decisão desse caso mais complicada ainda.

Esse é só um dos muitos temas que causa insegurança no contribuinte brasileiro, e demonstra como nosso sistema tributário é complexo.

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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