O prefeito Sebastião Melo participou nesta quinta-feira, 9, de nova rodada de discussões sobre a reforma tributária durante a instalação da frente parlamentar que trata sobre o tema na Câmara Municipal. Melo alertou os vereadores e o presidente da frente, Ramiro Rosário, sobre os impactos negativos que os projetos em tramitação no Congresso podem ter nas contas públicas e nos serviços essenciais em Porto Alegre. Também integraram o debate o ex-governador Germano Rigotto, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e a procuradora Cristiane Nery.

“É um problema histórico que não pode prejudicar as cidades com aumento de atribuições e diminuição da participação nos impostos. Precisamos construir uma proposta simplificada, sem aumentar tributos ou prejudicar o atendimento à população” – Prefeito Sebastião Melo.

Ele acrescentou que os prefeitos precisam estar unidos por uma proposta que não penalize as cidades e irá defender este argumento em reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na próxima semana em Brasília.

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, lembrou que a unificação de tributos impactará diretamente no Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte de arrecadação municipal. “Na prática, 15% do ISS que hoje podemos dispor serão direcionados à União. Com perda de recursos, teremos menos dinheiro para aplicar em serviços fundamentais à população. O valor do imposto, segundo o gestor, representa todo o orçamento da educação (R$ 1,5 bilhão), 65% da saúde e 36% da receita própria (R$ 3,5 bilhão).

“Pela lei, os entes da federação necessitam concretizar direitos fundamentais e não podem ser alijados de recursos ou tê-los de alguma forma prejudicados ao longo dos anos em autonomia ou na aplicação imediata”, explicou a procuradora Cristiane Nery.

“Para muitos, parece um tema distante, mas a reforma mudará a forma como todos nós pagamos impostos e poderá trazer benefícios/prejuízos para as contas municipais”, escreveu o vereador Ramiro em seu Twitter.

Especialista no tema, o ex-governador Germano Rigotto disse que o processo de simplificação da reforma tributária é fundamental e precisa sair no primeiro ano do novo governo. “O pacto federativo não é somente retirar recursos da União e entregá-los aos estados e municípios. A Constituinte de 88 fez isso: deu mais recursos para estados e municípios. E o que fizeram os governos federais pós 88? Encontraram uma forma de jogar para os demais entes federados as atribuições e competências que eles não tinham”, contextualizou.

por Prefeitura de Porto Alegre