Os contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas tributárias, já podem parcelar seus débitos com condições especiais. Para estimular a regularização dos inadimplentes, a Prefeitura do Cabo estará realizando um Mutirão de Débitos Tributários, na sede do Procon, PE-60, a partir desta segunda-feira (29/07) até o dia 9 de agosto. O atendimento no Procon será estendido das 8h às 16h durante o período do mutirão.

A Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação estará com equipes para atendimento aos contribuintes. Os descontos podem chegar a 90% dos juros e multa de mora, para quem optar pelo pagamento à vista ou em até 3 vezes. Não haverá redução nas multas por infração.

O parcelamento da dívida, em condições especiais pode ser feito em até 24 meses. Para o contribuinte que preferir um prazo maior – de 4 a 9 parcelas – o desconto será de 80%; de 10 a 15 parcelas, 70%; de 16 a 18 parcelas, 60% e 19 a 24 parcelas, 50%. Não existe mais a obrigação de dar 10%. As parcelas serão divididas em valores iguais.

Uma outra possibilidade é o parcelamento pela internet, no Portal do Contribuinte, no site www.cabo.pe.gov.br. Para efetivar a negociação, basta apenas efetuar o pagamento da primeira parcela. A proposta da Secretaria de Finanças é descentralizar o atendimento, facilitando a vida do contribuinte. Além dessas opções, as negociações também podem ser realizadas na própria Secretaria.

A inadimplência do IPTU leva a negativação do contribuinte no SPC e Serasa, além de cobrança em cartório de protesto.

Por Ana Cristina lima / Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho