27/03 – Ludmila Pizarro / O Tempo
A reforma trabalhista proposta do governo no fim do ano passado, e que será avaliada pelo Congresso Nacional, não deve gerar empregos no curto prazo, mas, para especialistas, não retira direitos dos trabalhadores como alertam as centrais sindicais. “A proposta privilegia a negociação coletiva, permitindo que empregados e empregadores discutam pontos de interesses comuns. Ela não retira direitos porque permite a negociação”, diz o advogado especializado em direito do trabalho, Eduardo Cerqueira.
“Atualmente, as relações de trabalho têm vários pontos que geram insegurança (jurídica), o que se negocia hoje, a Justiça anula amanhã. A reforma é positiva porque traz segurança para empregados e empregadores”, afirma o professor de relações de trabalho da USP José Pastore. Para o professor, a reforma não traz riscos para os empregados porque “a proposta permite acordos de pontos específicos da lei e desde que passem pelo sindicato da categoria”, explica. Na proposta, os acordos feitos nas convenções coletivas irão se sobrepor à legislação trabalhista (CLT) em algumas situações. Garantias como 13º salário, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, não poderão ser alteradas pelas convenções coletivas.
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