A proposta visa simplificar a burocracia e liberar recursos para a inovação, mas especialistas alertam para os desafios, como um possível aumento da carga tributária e o convívio com dois sistemas simultaneamente.

São Paulo, agosto de 2024 – A proposta de Reforma Tributária em discussão no Brasil promete transformar o cenário econômico e fiscal do país, influenciando diretamente as decisões de investimento das empresas. A simplificação da burocracia tributária é uma das principais promessas, mas especialistas alertam para temas críticos que merecem atenção.

A expectativa é que a reforma simplifique os processos tributários, liberando recursos para inovações tecnológicas nas empresas. No entanto, Veridiana Selmi, Gerente de Inteligência Tributária na Synchro, ressalta que a simplificação não será tão abrangente quanto inicialmente prometido. 

“A reforma tributária promete simplificar muitos processos, mas é importante destacar que o setor de serviços será impactado de forma significativa pelo aumento das cargas tributárias. Essa mudança pode representar um grande desafio para empresas de tecnologia e desenvolvimento de software, que já enfrentam tributação elevada. Com a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a carga tributária pode chegar a 26,5% (percentual ainda em fase de definição no Legislativo Federal), o que significa um aumento considerável nos custos operacionais para essas empresas. É essencial que o setor esteja preparado para essas mudanças e busque estratégias para mitigar os impactos financeiros.”

Além disso, a reforma visa tornar a tributação mais uniforme e transparente, embora a definição dos incentivos fiscais ainda esteja em aberto. “As regulamentações ainda não estão bem estabelecidas, e isso é um desafio. É importante que as mudanças atuem na diminuição dos riscos e sobretaxas de alguns setores, o que pode aumentar a atratividade para investimentos estrangeiros e nacionais”, explica Selmi. A especialista acrescenta que, embora os incentivos ainda estejam em discussão no Senado, podendo ser revistos pela Câmara, alguns benefícios, como alíquotas zero para mercadorias da cesta básica, parecem ser consenso. 

Oportunidades e desafios

Uma mudança significativa proposta pela reforma é a tributação dos produtos no destino, em vez da origem, o que potencialmente acabará com a guerra fiscal entre os Estados. “As empresas terão que saber a alíquota do Município de destino para quem estão comercializando. Antes, a tributação era realizada na origem, e os estados ofereciam incentivos para atrair indústrias”, comenta Selmi.

Para as empresas em geral, inclusive as pequenas e médias, a convivência com dois sistemas tributários simultaneamente até 2033 será um desafio. “As empresas terão que se manter com os dois sistemas por esse período. No entanto, é importante ressaltar que as empresas podem contar com parceiros que estejam alinhados com as questões da reforma tributária para que consigam focar em seu core business”, sugere Selmi.

Setores específicos e impostos seletivos

No agronegócio, a previsão é de uma redução significativa das alíquotas, com a possibilidade de algumas chegando a zero. Essa medida visa incentivar o setor, que é um dos pilares da economia brasileira, promovendo a competitividade no mercado internacional e reduzindo os custos para os produtores rurais. “A redução das alíquotas no agronegócio é uma medida que pode trazer grandes benefícios, aumentando a capacidade de investimento e expansão do setor”, explica Veridiana Selmi.

Por outro lado, a reforma tributária propõe a implementação do Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, que visa sobretaxar setores específicos considerados prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente. Bebidas alcoólicas, cigarros, apostas, embarcações e aeronaves, bebidas açucaradas e fontes de energia poluentes estão entre os setores que enfrentarão essas novas sobretaxas. “O objetivo do Imposto Seletivo é desestimular o consumo de produtos nocivos e incentivar práticas mais sustentáveis e saudáveis. Essas sobretaxas também visam arrecadar recursos adicionais que podem ser destinados a políticas públicas de saúde e meio ambiente”, detalha Selmi.

Esse duplo enfoque da reforma – incentivo ao agronegócio e penalização de setores prejudiciais – reflete uma tentativa de equilibrar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e ambiental. No entanto, é essencial que as empresas nos setores afetados pelas sobretaxas se preparem para os impactos financeiros e considerem estratégias para adaptação e mitigação desses custos adicionais.

por BRSA