A reforma tributária foi um dos temas da reunião mensal da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada quinta-feira (8), no Rio de Janeiro. O deputado Hildo Rocha Neto (MDB-MA), presidente da comissão especial que vai analisar proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de tributos no País, apresentou os principais pontos da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, uma reforma tributária bem-feita é ainda mais importante que a da Previdência, pois seus efeitos serão imediatos. “A carga tributária no Brasil é excessiva, principalmente quando se verifica o baixo retorno para a sociedade e para o cidadão. O Estado tem que ser meio e não fim. O fim é o cidadão”, disse o presidente da CNC que, no entanto, enfatizou a necessidade de que a reforma seja feita com critério e atenção à realidade. “Centralizar a União como única fonte arrecadadora é temerário. Penalizar o patrimônio e os investimentos imobiliários, também não é um bom caminho. A pior coisa é encarar o investidor como o vilão da economia, quando, na verdade, é ele que cria o círculo virtuoso que garante crescimento e desenvolvimento”, completou Tadros.

Simplificação é o foco

Segundo Hildo Rocha, a PEC 45/2019 tem como base o estudo do economista e especialista em tributação Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ela acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. “O foco é a simplificação do sistema”, disse o deputado, citando estudo recente do Banco Mundial que aponta o Brasil como o campeão da burocracia no pagamento de tributos. “Se nós conseguirmos simplificar o nosso sistema, daremos um passo gigantesco”, disse o deputado.

O vice-presidente Financeiro da Confederação, Leandro Domingos, destacou a importância de que a reforma tributária venha atender aos anseios da sociedade brasileira e servir ao bem comum. “Propostas que taxem o patrimônio e o lucro das empresas não devem ser aceitas, pois, nesses dois casos, já foi cumprida toda uma carga tributária e não devem ser pagos mais impostos. Da mesma forma, taxar os pagamentos é nocivo, pois esse tipo de imposto opera em cadeia e isso gera bitributação, algo muito complicado”, afirmou Leandro Domingos, para completar em seguida: “Nós temos um sentimento muito forte de que uma coisa tem que acontecer com a reforma tributária: precisamos simplificar o sistema. As empresas brasileiras não podem mais conviver com um sistema tão complexo, com tantas normas, como temos hoje no Brasil. Isso gera um custo muito elevado. A simplificação e a redução da carga tributária são essenciais para o País”.

Por CNC