Na última quinta-feira (4), o Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) apresentou o relatório na Câmara dos Deputados, destacando como o texto atual está diferente do que foi enviado.

A primeira minuta do PLP será votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados e, em seguida, passará pela apreciação do Senado Federal, concluindo assim a votação no Congresso e a caminho da sanção presidencial.

Para Karen Miura, CVO da Bravo — empresa especialista em soluções para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil —, a principal mudança, do ponto de vista econômico, é a redução dos prazos do ressarcimento. No projeto original, não eram determinados para que a Receita Federal tivesse obrigatoriedade de devolver em determinado período.

“Agora, os créditos terão que ser ressarcidos em um período máximo de 180 dias. E isso contribui muito, não é o ideal ainda, mas contribui bastante para que a celeridade do processo ocorra”, explica a executiva.

Outro ponto de destaque, do ponto de vista social, é a pobreza menstrual. “Essa é uma pauta super importante e a Bravo, inclusive, foi apoiadora deste item em diversas campanhas. Na versão ajustada do PL, que está seguindo para votação, a alíquota sobre produtos básicos da saúde menstrual foi reduzida a zero — o que consideramos um marco para o nosso país”, afirma Miura.

Reforma Tributária: 5 principais diferenças do relatório para o texto original

Em meio a tantas mudanças e pensando em facilitar o entendimento do que será realmente impactante para o mercado corporativo e tributário, Marcos Gimenez, CEO da Bravo, listou alguns dos pontos chave do relatório, confira:

1. Cesta básica:

Após uma semana de muita polêmica em cima da inclusão da carne vermelha na cesta básica, ao serem questionados sobre o item, o Dep. Augusto Coutinho (Republicanos-PE) explicou que um dos principais pontos de atenção do GT era manter a alíquota dentro do que foi divulgado para a imprensa.

Como a inclusão da carne aumentaria a alíquota em 0,57 pontos, o item permaneceu fora da cesta básica, mantendo apenas a redução de 60%, que já estava prevista no texto original. “Tivemos o cuidado e a cautela de apresentar um relatório que não subisse com a alíquota já prevista. Muito pelo contrário, a nossa intenção, e o que a gente imagina, é que essa alíquota vai baixar, e será uma boa surpresa”, explicou.

2. Imposto Seletivo:

Outro destaque levantado foi sobre a inclusão das Bets no Imposto Seletivo. O Dep. Hildo Rocha (MSB-MA) explicou que o Imposto Seletivo não possui um viés arrecadatório, mas sim um objetivo extrafiscal e foi criado para tributar produtos nocivos à saúde. “No chamado ‘Imposto do Pecado’, foram adicionados ainda os carros elétricos e jogos de azar, enquanto os caminhões foram retirados da lista”, destaca Marcos.

3. Split payment:

O texto base estabelece a criação de um sistema que irá permitir que os tributos da reforma sejam recolhidos já no momento do pagamento. No atual relatório, o mecanismo foi dividido em três para facilitar sua aplicação: manual, simplificado e inteligente.

4. Nano empreendedores:

O relatório traz uma nova categoria de regime especial para isentar os trabalhadores que recebem até R$ 40.500 por ano. Esta proposta não estava presente no texto original.

5. Medicamentos:

Enquanto os absorventes receberam isenção total dos impostos, outros medicamentos passaram para a categoria de 60%, como foi o caso do princípio ativo do viagra.

Como os BPOs serão destaque no pós-reforma

Durante a apresentação do relatório, o Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deixou claro que as modificações realizadas visavam trazer uma economia mais dinâmica e digital para o país. “O Brasil, que tem o pior sistema tributário do planeta, vai, em cinco ou seis anos, ter o melhor sistema tributário do mundo — sem complexo de vira-lata”, afirmou.

Diante deste cenário, em que a reforma mobiliza todo o setor à transformação digital, Marcos Gimenez cita a importância do papel dos BPOs. “Dado o fato que o novo modelo de tributação sugere a terceirização de tudo aquilo que não for core da empresa, o BPO se fortalece, visto que até o momento não foi previsto nenhum crédito para os custos de folha de pagamento”, explica.

Dentre os principais benefícios do BPO, o executivo cita: redução de custos, informações estratégicas, otimização de tempo e recursos, precisão nos processos e aumento da produtividade.

por Giovana Pignati