Plantão do Portal ContNews trouxe representante da Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre o RELP e abriu aos espectadores canal para comunicação de problemas com o sistema do Programa
Nesta sexta-feira, 06 de maio, o Plantão ContNews debateu amplamente o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Para trazer luz ao tema, foi escalado um gabaritado time de profissionais e especialistas composto pelo auditor da RFB, Gustavo Manrique, a analista de negócios da SCI, Carla Moritz, a vice-presidente de Registro do Conselho Regional do Espírito Santo (CRCES), Mônica Porto, o CEO do Grupo Solluta, Erick Pomin e a mediadora dos debates e jornalista, Magda Battiston.
O assunto tem dominado o universo contábil devido à necessária prorrogação do prazo de adesão ao Programa, estendido para o dia 31 de maio de 2022, conforme anunciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no último dia 20. Como justificava, a RFB alegou que o adiamento se deu em função da adequação de calendário.
Isso porque, segundo o órgão, é necessária a definição da fonte de compensação do Programa, em atendimento à da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Relp é voltado para as microempresas, inclusive os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional, sendo contempladas apenas aquelas que possuam débitos vindo desse regime de tributação.
O prazo final para adesão ao Relp é o dia 31 de maio de 2022, que também é a data final para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional.
Já a transmissão da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) poderá ser entregue até o dia 30 de junho.
Uma novidade do Relp é a possibilidade de as empresas poderem fazer uso do aplicativo. A ferramenta proporciona ao usuário realizar parcelamentos com reduções nos valores dos juros e das multas, relacionados aos débitos apurados no Simples Nacional ou no Simei. Estão incluídos no Programa, as dívidas de períodos de apuração até fevereiro de 2022.
RELP: Canal para reportar problemas
Na oportunidade, os participantes puderam esclarecer as suas principais dúvidas e ainda ganharam a possibilidade de reportar problemas com o sistema do Relp via Telegram.
O grande número de interações na live, bem como a disponibilidade ofertada pelo auditor da Receita Federal, Gustavo Manrique, motivou o Portal ContNews a abrir um canal para que os profissionais da contabilidade reportem problemas de execução com a plataforma.
Os relatos serão recepcionados no grupo de Telegram intitulado “Relp ContNews” disponibilizado pelo Portal neste link: https://t.me/relpcontnews.
Os questionamentos apresentados neste grupo serão compilados pelos demais participantes deste Plantão: Carla Moritz, Erick Pomin e Mônica Porto. Serão eles os responsáveis por reportar diretamente a Receita Federal os possíveis gargalos e problemas que estão sendo enfrentados e devidamente descritos por todos os contadores que quiserem fazer parte deste grupo.
As respostas e esclarecimentos prestados pela Receita serão disponibilizados neste mesmo Grupo e também nas mídias do Portal ContNews.
RELP- Simulador de Parcelamento
Uma das questões que causam aflição aos profissionais contábeis é apresentar a simulação do parcelamento do RELP aos seus clientes. Separamos alguns links que podem te ajudar com isso:
* https://blog.omar.adv.br/relp/
* https://taxpratico.com.br/simulador-relp
* https://www.seniorcontadores.com.br/blog/relp-planilha-de-simula%C3%87%C3%83o-do-parcelamento
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