O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica a reabertura de prazo do edital de Audiência Pública referente à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 35 – Arrendamentos, em decorrência da desativação da plataforma participa + Brasil ocorrida em 22 de dezembro de 2025.

A respeito do conteúdo da norma, a NBC TSP 35 foi elaborada com base na IPSAS 43 – Leases, emitida pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/IFAC), e revisada de acordo com o IPSASB Handbook 2024. A referida norma estabelece os princípios para o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação dos arrendamentos no âmbito do setor público.

A respeito do novo período, o prazo anterior de 30 (trinta) dias, que abrangia o período de 6 de janeiro de 2026 a 4 de fevereiro de 2026, passa a contar da data de 20 de janeiro de 2026 até 19 de fevereiro de 2026.

Os interessados em encaminhar as suas contribuições, deverão fazê-las até o período previsto no parágrafo anterior pelo e-mail ap.nbc@cfc.org.br, com cópia para tecnica@cfc.org.br, ou pelos Correios, para SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920.

A minuta encontra-se disponível para consulta nesta link: https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/

por CFC