Na manhã desta quarta-feira (9), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu representantes do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria-Geral do Trabalho (MPT / PGT), durante a 1.092ª Reunião Plenária Ordinária, para a apresentação do Guia Operacional de Trabalho, pertinente à supervisão de estudantes de Contabilidade que atuam como estagiários no âmbito educativo escolar supervisionado.

Em outubro de 2021, um Acordo de Cooperação Técnica já havia sido celebrado entre as entidades, com o objetivo de otimizar os atos de fiscalização profissional e a obtenção de mais eficiência no intercâmbio de informações e na adoção de providências relacionadas às eventuais irregularidades em estágios na profissão contábil.

Dessa forma, o Guia permitirá aos fiscais dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) a supervisão, com fins de fiscalização, de estágios nos escritórios contábeis e empresas em geral. Se, nessa atuação, o Conselho fiscalizador encontrar alguma irregularidade, ficará encarregado de comunicá-la ao MPT, para que o órgão adote as devidas providências no combate às fraudes nas relações de trabalho.

Este Guia auxiliará os fiscais dos CRCs na observação das Instituições de Ensino Superior (IES) ou de cursos a distância, e fiscalizará se o supervisor de estágio está devidamente registrado em CRC; se existe incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e da sua carga horária; e se existem divergências nas diretrizes curriculares previstas no curso de Ciências Contábeis, entre outras infringências à Lei de Estágio, seja no ensino presencial ou a distância.

por CFC